Regulamento Interno de Funções e Tarefas - Câmara Municipal de ...

as que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Técnico SuperiorCoordenador TécnicoAssistente TécnicoExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Executar funções de chefia técnica e administrativa de umasubunidade orgânica, por cujos resultados é responsável;Realização de actividades de programação e organização do trabalhodo pessoal que coordena, segundo orientações e directivassuperiores;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base em directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oEngenhariaGeográficaAdministrativaAssegurar o apoio técnico a todas as áreas do domínio da gestão urbanística, respondendo às solicitações no que se refere àexecução de elementos desenhados;Conceber, preparar, orientar e executar no âmbito da sua área de intervenção, levantamentos geodésicos, topógrafos,fotogramétricos e outros;Orientar e verificar a execução de cartas, mapas e planos elaborados a partir de elementos obtidos;Apoiar, orientar e acompanhar a cartografia de base do concelho em suporte de papel ou digital, recorrendo a tecnologiasinformáticas (CAD - Desenho assistido por computador ou SIG – Sistemas de Informação geográfica);Registar em Sistema de Informação Geográfica (SIG) todas as pretensões que decorram da área de intervenção do serviço;Realizar o saneamento e apreciação liminar dos processos no domínio da gestão urbanística;Organizar o banco de projectos do departamento;Proceder à localização de pretensões apresentadas por munícipes ou entidades privadas ou públicas, e preparar as respectivasplantas de localização;Assegurar o registo dos processos nas plataformas informáticas específicas da área de intervenção;Organizar e manter actualizado o arquivo de desenho;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área.Garantir o cumprimento de toda a tramitação interna dos processos de forma controlada, minimizando a burocracia econtribuindo para a melhoria contínua dessa tramitação;Assegurar a coordenação das funções cometidas à unidade e a gestão executiva dos recursos humanos dependentes;Realizar as actividades de programação, distribuição e controlo do trabalho do pessoal que coordena;Assegurar a gestão corrente do seu serviço, de acordo com uma definição de objectivos consistentes e mensuráveis, suportadospor mecanismos de acompanhamento e reporte;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Preparar e apresentar superiormente os assuntos no domínio da solicitação de informações prévias, de operações urbanísticassujeitas a controlo prévio do município, ou a licenciamento e autorização (conforme o regime jurídico aplicável), bem comopedidos de vistorias, alinhamentos, inspecções e outros relacionados com a gestão urbanística;Assegurar o registo da correspondência e de dados nas aplicações informáticas adequadas, bem como constituir os processosde arquivo de toda a correspondência no âmbito da gestão urbanística, assegurando a sua organização interna de acordo com alegislação aplicável;Assegurar o controlo da movimentação interna da correspondência e dos processos, bem como do cumprimento de prazosaplicáveis;Emitir licenças e certidões relativas a assuntos do departamento;Proceder à passagem das guias para liquidação e processamento das respectivas taxas na tesouraria;Preparar e remeter ao Instituto Nacional de Estatística os mapas de estatística relativos a obras particulares, enviando também aoutras entidades, no âmbito das suas competências, as informações por elas solicitadas;Realizar todas as actividades administrativas do departamento, relativas à abertura de concursos e adjudicação de estudos,planos e projectos;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Controlar, verificar e validar documentos relativos a despesas correntes, no âmbito da actividade;Atender e encaminhar os trabalhadores e/ou munícipes, enquadrando e analisando as solicitações apresentadas;Proceder à divulgação de normas e procedimentos internos junto dos trabalhadores e prestar os esclarecimentos necessários;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade, garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços da unidade orgânica em quese insere;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 33 de 93