Regulamento Interno de FunÃ§Ãµes e Tarefas - CÃ¢mara Municipal de ...

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Director DepartamentoTécnico SuperiorExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.executar;Executar operações de corte, furação, moldagem e solda em função da natureza dos materiais e especificações técnicas;Enformar os elementos e estruturas metálicas, por processo manual ou mecânico, a quente ou a frio, com ou sem recurso amoldes;Fabricar, montar peças ou parte de peças de acordo com os desenhos, fichas de trabalho ou esquemas de montagem;Cortar e desbastar o material;Executar a ligação de diferentes elementos da estrutura metálica através de parafusos, rebites ou processos simples desoldadura;Reparar estruturas metálicas danificadas ou deterioradas, desmontando, cortando e substituindo os elementos a reparar,respeitando as suas dimensões, tolerâncias, formas, materiais e outras especificações;Executar caixilharias e outros elementos metálicos não estruturais;Montar os diferentes elementos de caixilharias e outros elementos metálicos não estruturais e colocá-los em obra;Reparar ou substituir caixilharias e outros elementos metálicos não estruturais;Realizar trabalho de soldadura tendo em conta as técnicas utilizadas, as características dos materiais e as demaisespecificações;Efectuar tratamento e descarte dos resíduos provenientes da realização da tarefa;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.Conduzir e manobrar tractores, com ou sem atrelado e/ou máquinas agrícolas motorizadas, tendo em conta as normas legais decirculação, o estado das estradas, as condições meteorológicas e o trânsito;Preparar o equipamento no início do serviço, verificando as condições do veículo (estado dos pneus, combustível, água e óleo,teste de freios e da parte eléctrica);Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efectuando reabastecimento e lubrificação e garantindo o cumprimento dosprazos para revisão;Efectuar regularmente a manutenção preventiva do equipamento, nomeadamente a verificação dos níveis de água e óleo;Tractorista Executar pequenos reparos de urgência, comunicando e solicitando a reparação de avarias mais complexas;Assegurar o transporte de materiais para a execução de várias tarefas, efectuando o correcto acondicionamento e descarga;Adoptar medidas adequadas à prevenção ou solução de qualquer acidente e incidente que afecte a regularidade do serviço;Preencher documentos de ordem variada (abertura e fecho de serviço, boletins de ocorrências, relatórios de serviços e demaisimpressos);Cumprir a escala de trabalho, examinando as ordens de serviço, a fim de agilizar e racionalizar o trabalho;Zelar pela segurança individual e colectiva, utilizando equipamentos de protecção e vestuário de trabalho apropriados, eadoptando as normas de higiene e segurança aplicáveis ao sector.DEPARTAMENTO DE AMBIENTE E INFRAESTRUTURASExercer funções de direcção, planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades das unidades orgânicasdependentes do departamento que dirige, assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis,suportados por mecanismos de acompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eTécnico Superioras que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Controlar e acompanhar o tratamento das não conformidades, reclamações e sugestões dos trabalhadores e munícipes,divulgando as ferramentas e métodos de análise para tratamento e divulgação dos dados recolhidos;Preparar e fornecer elementos necessários ao controlo da execução orçamental, efectuando consultas periódicas à respectivaaplicação informática para recolha de dados;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Promover acções respeitantes à gestão do pessoal, a fim de possibilitar uma correcta afectação dos recursos humanosexistentes em função das necessidades do serviço;Elaborar estudos financeiros e contabilísticos, com vista a um aperfeiçoamento do sistema ao nível do serviço;Elaborar estudos no âmbito do planeamento regional, nomeadamente ambiente, gestão de recursos naturais e ordenamento doterritório;Acompanhar e participar na organização de processos de candidatura e financiamento comunitários;Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico;Tratar e analisar as sugestões apresentadas internamente e propor a sua adopção sempre que se justifique;Estimular a melhoria sustentada dos serviços, na perspectiva de aumento de satisfação do trabalhador e do munícipe,REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 52 de 93
promovendo os estudos e projectos necessários.Engenharia FlorestalEngenhariaAmbienteElaborar e implementar políticas e instrumentos ao nível da preservação e protecção florestal;Gerir a área florestal, elaborando e propondo projectos que visem a arborização, reflorestação, beneficiação, valorização erecuperação de espaços florestais;Promover a aquisição de serviços, produtos e outros factores de produção, calculando custos e necessidades de meioshumanos e materiais;Realizar inventários florestais e planos de exploração, efectuando avaliações patrimoniais no âmbito florestal;Elaborar estudos de impacte ambiental nos espaços florestais;Definir e executar programas e medidas contra incêndios, agentes abióticos e agentes bióticos;Elaborar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);Realizar avaliações florestais, periciais e inspecções;Conceber e realizar campanhas de sensibilização e informação para a preservação florestal;Assegurar a conservação do solo definindo planos de manutenção e correcção;Realizar estudos de caracterização dos solos, clima e outras condições edafo-climáticas, com vista à elaboração dos planos deexploração;Identificar os condicionalismos existentes ao nível das culturas ou outras exigências produtivas, assim como os diferentesfactores de produção, no que respeita à elaboração de planos de exploração;Definir, implementar e gerir projectos de infra-estruturas e obras de arte florestais (caminhos, pequenas barragens, pontos deágua, aquedutos e pontões);Definir, implementar e gerir projectos de gestão florestal associados às actividades de recreio e lazer;Definir e implementar programas de protecção e preservação da paisagem rural e da diversidade biológica em ecossistemasflorestais;Elaborar e gerir projectos de mecanização florestal;Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;Promover o cumprimento do Sistemas Nacional de Defesa de Floresta contra Incêndios, relativamente às competências aíatribuídas aos municípios;Elaborar relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de acção previstos no plano municipal de defesa dafloresta;Elaborar informações mensais dos incêndios registados no município.Estudar e implementar um programa ambiental, tendo em conta as normas e regulamentos existentes, com vista à melhoriacontínua;Desenvolver e promover a utilização de energias alternativas, como energia eólica ou biogás;Avaliar o impacto das obras sobre o meio ambiente, prevenindo a poluição;Criar mecanismos com vista à diminuição dos impactos ambientais da produção industrial;Elaborar estudos com vista à resolução de problemas relacionados com as características geológicas e suas implicações nasobras de engenharia;Identificar as não conformidades e desenvolver programas de acções correctivas e preventivas;Realizar vistorias e fiscalização ambiental;Realizar sondagens geológicas a trado hidráulico, tendo em vista a caracterização geotécnica do terreno para implantação deobras camarárias;Implementar, dinamizar e acompanhar campanhas de sensibilização e educação ambiental, sobre temas como: RSU,reciclagem, poupança de água, compostagem doméstica, recolha de óleos alimentares usados, recolha de monos, poupança deenergia;Realizar inventários e gerir os recursos naturais;Elaborar relatórios de impacto ambiental e planos para o uso de recursos naturais;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 53 de 93
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