Regulamento Interno de Funções e Tarefas - Câmara Municipal de ...

Técnico SuperiorExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.DireitoPsicologiaRecursos Humanosacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Assegurar a assessoria jurídica ao departamento e às unidades orgânicas dependentes, nomeadamente através da elaboraçãode pareceres jurídicos e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentosinternos;Recolher, tratar e difundir legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação técnico-jurídica necessária ao serviço em queestá integrado;Proceder à análise e aplicação das normas que informam o regime jurídico aplicável nas matérias que constituam o âmbito deactuação do departamento e unidades orgânicas sob a sua dependência;Colaborar na elaboração e revisão de regulamentos municipais;Apoiar na elaboração de programas de concurso e cadernos de encargos, nomeadamente no que concerne aos aspectosjurídicos que aqueles devem contemplar;Colaborar na organização e instrução dentro dos prazos definidos, dos processos no domínio da gestão de recursos humanos,organização e qualidade e tecnologias de informação, praticando todos os actos e cumprindo todas as formalidades legaisnecessárias;Elaborar documentação técnica, regulamentos e outros instrumentos, no domínio da área de intervenção e nos termos dasorientações legais;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Recolher, analisar e sistematizar informação relevante para a elaboração de relatórios de gestão/actividades e outrosinstrumentos de apoio à gestão.Promover a realização de consultas de psicologia do trabalho, no sentido de diagnosticar, verificar e avaliar a aptidão psíquicados trabalhadores;Proceder à construção de diagnósticos psicológicos em contexto de trabalho, garantindo a medicação das funções psíquicas,comportamentais e cognitivas dos trabalhadores, elaborando os relatórios técnicos de avaliação psicológica;Aplicar os métodos e técnicas de avaliação psicométrica, no domínio da avaliação psicológica;Realizar as entrevistas de avaliação de competências, no âmbito dos procedimentos concursais;Garantir a gestão e mediação de conflitos laborais, reforçando os mecanismos de comunicação e interacção entre as pessoasenvolvidas;Identificar as situações problemáticas, orientando e encaminhando os trabalhadores para as áreas de especialidade;Elaborar estudos e projectos de promoção e prevenção da saúde dos trabalhadores e da psicossociologia;Promover a realização de sessões de sensibilização, formação-acção e informação aos trabalhadores no domínio da psicologiado trabalho;Conceber e difundir suportes de informação necessários à integração da prevenção no funcionamento dos diversos sectores daorganização;Assegurar a aplicação de instrumentos de monitorização e avaliação das actividades no âmbito da psicologia do trabalho,elaborando os mapas e relatórios de análise de apoio à gestão;Participar nos projectos e iniciativas que visem melhorar as condições de saúde, higiene e segurança e bem-estar dostrabalhadores, colaborando com os técnicos da área da medicina do trabalho e segurança e higiene no trabalho;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área.Planear, programar, desenvolver e controlar as actividades referentes à gestão de recursos humanos, assegurando a adequadaaplicabilidade do normativos legais e regulamentares, bem como das deliberações e actos administrativos, designadamente, noâmbito de procedimentos concursais, mobilidades internas, estágios curriculares e profissionais, acumulação de funções,processamento de remunerações e abonos, acção social, saúde ocupacional e higiene e segurança, desenvolvendo eacompanhando todas as fases bem como a concepção e implementação dos instrumentos e ferramentas adequadasGerir o processo de formação profissional da câmara municipal, em todas as suas fases (diagnóstico, plano de formação,programação, implementação e avaliação), de acordo com os procedimentos em vigor, promovendo o envolvimento dasunidades orgânicas e a prospecção de financiamentos externos;Gerir, acompanhar e apoiar a aplicação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)na Câmara Municipal de Palmela, promovendo o desenvolvimento e a correcta aplicabilidade de instrumentos de suporte àmonitorização e avaliação e a elaboração de informações técnicas sobre a calendarização das etapas e cumprimento de prazos;Conceber e implementar programas de acolhimento inicial e integração funcional de trabalhadores, na sequência deprocedimentos concursais, mobilidades internas e recolocações;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 25 de 93