Regulamento Interno de Funções e Tarefas - Câmara Municipal de ...

Chefe DivisãoTécnico SuperiorCoordenador TécnicoExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Executar funções de chefia técnica e administrativa de umasubunidade orgânica, por cujos resultados é responsável;Realização de actividades de programação e organização do trabalhodo pessoal que coordena, segundo orientações e directivassuperiores;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração.DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERALExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Elaborar propostas de normas de funcionamento quanto à gestão e organização da documentação, a serem seguidas nasunidades orgânicas;Organizar, manter, coordenar e controlar o arquivo de livros e documentos inerentes à actividade da autarquia;Assegurar o depósito, selecção, tratamento, conservação e eliminação de todos os documentos, nos termos da lei eregulamentação em vigor;Providenciar pela instalação do espólio arquivístico histórico municipal em condições adequadas à sua preservação e divulgaçãojunto dos munícipes;Planear, programar, coordenar e executar, em colaboração com as demais unidades orgânicas, acções de detecção,inventariação, conservação e organização de fundos documentais com interesse histórico existentes no concelho;Colaborar com outras entidades no âmbito da conservação e organização de fundos documentais com interesse histórico,localizados no concelho;Assegurar a divulgação regular de informação sobre os fundos documentais, municipais ou privados, organizados ou não,localizados no concelho;Promover contactos com outras entidades no sentido de obter, em regime de aquisição, depósitos ou empréstimos, fundosdocumentais com interesse histórico;Conceber propostas de acções e iniciativas de divulgação do Arquivo Municipal;Promover contactos com outras entidades no sentido de obter, em regime de aquisição, depósitos ou empréstimos, fundosArquivodocumentais com interesse histórico;Promover e incentivar nas reuniões técnicas da equipa do Arquivo Municipal a discussão e análise das questões defuncionamento interno tendo em vista a definição e desenvolvimento de procedimentos e clarificação de normas e regrasregulamentares;Apurar, analisar e avaliar as exigências mínimas definidas pela Direcção Geral de Arquivos (DGARQ) no domínio de instalações,equipamentos, procedimentos arquivísticos, tratamento e gestão documental e custos associados;Elaborar estudos sobre as actividades desenvolvidas pelo serviço que possibilitem, superiormente, a tomada de decisõesfundamentadas sobre acções a empreender e prioridades a considerar;Conceber e propor medidas conducentes à melhoria do funcionamento do serviço, designadamente ao nível da gestão de meiose materiais;Elaborar documentação técnica, regulamentos e outros instrumentos, no domínio da área de intervenção e nos termos dasorientações legais;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Recolher, analisar e sistematizar informação relevante para a elaboração de relatórios de gestão/actividades e outrosinstrumentos de gestão;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área.Garantir o cumprimento de toda a tramitação interna dos processos de forma controlada, minimizando a burocracia econtribuindo para a melhoria contínua dessa tramitação;Assegurar a coordenação das funções cometidas à unidade e a gestão executiva dos recursos humanos dependentes;Programar, coordenar, controlar e executar as actividades específicas da área de intervenção do serviço;Realizar as actividades de programação, distribuição e controlo do trabalho do pessoal que coordena;Assegurar a gestão corrente do seu serviço, de acordo com uma definição de objectivos consistentes e mensuráveis, suportadospor mecanismos de acompanhamento e controlo;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Redigir e efectuar o processamento de texto de correspondência geral, nomeadamente memorandos, cartas/ofícios, notasinformativas e outros documentos;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 7 de 93