Regulamento Interno de Funções e Tarefas - Câmara Municipal de ...

Chefe DivisãoTécnico SuperiorCoordenador TécnicoExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Executar funções de chefia técnica e administrativa de umasubunidade orgânica, por cujos resultados é responsável;Realização de actividades de programação e organização do trabalhodo pessoal que coordena, segundo orientações e directivassuperiores;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Gestão eAdministraçãoDireitoExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Desenvolver funções de estudo e concepção de métodos e processos no âmbito do atendimento;Executar com autonomia e responsabilidade a organização e preparação da informação municipal destinada a divulgação;Informar superiormente a actividade desenvolvida e superintender na actividade de outros profissionais na área do atendimento;Planear, programar, desenvolver e controlar as actividades referentes à área atendimento, de acordo com a legislação laboral,normas regulamentares e procedimentos aplicáveis;Conceber, propor e aplicar normas relativas ao atendimento;Identificar, conhecer, interpretar os pontos essenciais da regulamentação e legislação específica da área;Conceber projectos e planos de melhoria com impacto positivo na concretização das atribuições do serviço;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Recolher, analisar e sistematizar informação relevante para a elaboração de relatórios de gestão/actividades;Elaborar relatórios e estudos técnicos de apoio à tomada de decisão ao nível da gestão;Coordenar a actividade dos vários pontos de relacionamento com o munícipe;Uniformizar procedimentos de atendimento dos vários pontos, incluindo a definição dos canais de articulação e relacionamentocom as unidades orgânicas de retaguarda;Realizar acções tendo em vista fomentar a utilização de novos canais de relacionamento entre a e o munícipe.Realizar a sessão de pré -mediação, explicando às partes a natureza, as características e o objectivo da mediação, bem comoas regras a que a mesma obedece;Informar as partes sobre a escolha do mediador e respectiva forma de intervenção e posição de neutralidade e imparcialidadeface às partes;Verificar a predisposição das partes para um possível acordo na base da mediação;Submeter, se for o caso, o acordo de mediação assinado pelas partes à imediata homologação pelo juiz de paz, quando ojulgado de paz seja competente para a apreciação da causa respectiva;Facultar a qualquer interessado o regulamento interno do serviço de mediação e demais legislação conexa, bem como prestar,em conjunto com o serviço de atendimento, todas as informações solicitadas pelos intervenientes relativas aos serviços demediação nos julgados de paz.Garantir o cumprimento de toda a tramitação interna dos processos de forma controlada, minimizando a burocracia econtribuindo para a melhoria contínua dessa tramitação;Assegurar a coordenação das funções cometidas à unidade e a gestão executiva dos recursos humanos dependentes;Programar, coordenar, controlar e executar as actividades específicas da área de intervenção do serviço;Realizar as actividades de programação, distribuição e controlo do trabalho do pessoal que coordena;Assegurar a gestão corrente do seu serviço, de acordo com uma definição de objectivos consistentes e mensuráveis, suportadospor mecanismos de acompanhamento e reporte;Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Redigir e efectuar o processamento de texto de correspondência geral, nomeadamente memorandos, cartas/ofícios, notasinformativas e outros documentos;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de arquivo;Efectuar a gestão do economato do serviço, aferindo as necessidades de meios e materiais indispensáveis ao funcionamento domesmo;Controla, verifica e valida documentos relativos a despesas correntes;Recolher e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos de apoio àgestão;Atender e encaminhar os trabalhadores e/ou munícipes, enquadrando e analisando as solicitações apresentadas;Superintender na actividade de outros profissionais na área do atendimento;Controlar as actividades referentes à área atendimento, de acordo com a legislação laboral, normas regulamentares eprocedimentos aplicáveis;Proceder à divulgação de normas e procedimentos internos junto dos trabalhadores e prestar os esclarecimentos necessários;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 18 de 93