Regulamento Interno de Funções e Tarefas - Câmara Municipal de ...

Assistente Técniconecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base em directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Análise técnicaInfraestruturasAdministrativaDar suporte técnico nos contratos de urbanização ou protocolos a celebrar entre promotores e a Câmara Municipal, nos termosda legislação em vigor;Colaborar com os restantes serviços nas acções de fiscalização a realizar, no domínio da sua intervenção;Assegurar e coordenar as vistorias e inspecções técnicas, em articulação com os demais serviços;Informar superiormente sempre que seja verificada a inobservância dos regulamentos e normas em vigor aplicáveis, e propormedidas que devam ser tomadas;Analisar e emitir parecer sobre pedidos de integração ou desafectação de espaços públicos;Promover a concertação e optimização das pretensões, tendo sempre em atenção os direitos dos particulares e o interessepúblico;Assegurar o diagnóstico sistemático da situação existente no domínio dos loteamentos de génese ilegal e respectivasconstruções;Dar parecer sobre operações urbanísticas respeitantes a edificações localizadas em AUGI, sempre que solicitado por outrasunidades orgânicas;Proceder ao cálculo de taxas e compensações devidas por reforço de infra-estruturas urbanísticas bem como pela nãorealização, total ou parcial, de cedências obrigatórias;Articular as suas actividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, reabilitação sociale urbana e engenharia.Analisar projectos de loteamento urbano e obras de urbanização;Programar e coordenar a actuação das unidades orgânicas, nas matérias relativas à apreciação de projectos de obras deurbanização, controlo da sua execução e respectivas recepções, gerindo os respectivos processos;Colaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projectos para obras de complexa ou elevadaimportância técnica e económica;Colaborar com os restantes serviços nas acções de fiscalização a realizar, no domínio da sua intervenção;Assegurar e coordenar as vistorias e inspecções técnicas e elaborar os respectivos autos, em articulação com os demaisserviços;Informar superiormente sempre que seja verificada a inobservância dos regulamentos e normas em vigor aplicáveis, e propormedidas que devam ser tomadas;Formular propostas sobre a adopção das medidas consideradas adequadas relativamente às construções que constituam perigopara a saúde ou segurança dos cidadãos;Dar suporte técnico nos contratos de urbanização ou protocolos a celebrar entre os promotores e a Câmara Municipal dePalmela, nos termos da legislação em vigor;Controlar os prazos de execução das obras de urbanização e as condições técnicas, em coordenação com a unidade orgânicacompetente;Analisar e emitir parecer sobre planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho eespecificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários;Elaborar estudos de enquadramento infraestrutural e analisar projectos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águasdomésticas e abastecimento de águas relativos a operações de loteamentos;Articular, com as demais unidades orgânicas, a realização da fiscalização técnica e recepção de obras de urbanização;Proceder ao cálculo de taxas e compensações devidas por reforço de infraestruturas urbanísticas bem como pela nãorealização, total ou parcial, de cedências obrigatórias;Promover concursos de adjudicação de serviços, no âmbito do Código de Contratação Pública;Articular as suas actividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitectura,reabilitação social e urbana e engenharia.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços da unidade orgânica em quese insere e Comissão de Toponímia;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Proceder ao controle do cumprimento de prazos estabelecidos no âmbito da tramitação dos processos da área de actividade dadivisão;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;Redigir alvarás de loteamento e respectivas alterações / aditamento, com base nas directivas técnicas e orientações superiores;Recolher, examinar, conferir e controlar a movimentação interna dos processos de trabalho sob a sua responsabilidade,registando as anomalias/inconformidades detectadas e providenciando pela sua correcção;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 38 de 93