Regulamento Interno de Funções e Tarefas - Câmara Municipal de ...

Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática epela formulação de propostas de alteração;Apoiar a direcção da unidade orgânica no controlo do cumprimento das disposições estabelecidas em matéria de pessoal,garantindo a interlocução com a Divisão de Recursos Humanos;Recolher, tratar e fornecer a informação adequada à elaboração de relatórios de gestão/actividades e outros instrumentos deapoio à gestão;Arquivar a documentação, organizando-a em função do tipo de assunto ou do tipo de documento, respeitando regras eprocedimentos de gestão documental em vigor;Assegurar o carregamento, actualização e manutenção das bases de dados (Excel) da unidade orgânica e disponibilizar ainformação nela contida a outros serviços;Efectuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos necessários;Recolher as reclamações e efectuar o encaminhamento adequado;Efectuar o pedido de material, preenchendo requisições ou outro tipo de documentação, com vista à reposição de faltas everificar a sua conformidade aquando da sua recepção;Identificar e utilizar as aplicações informáticas específicas da organização;Proceder ao carregamento de taxas e compensações devidas por reforço de infraestruturas urbanísticas bem como pela nãorealização, total ou parcial, de cedências obrigatórias, nas aplicações informáticas específicas da organização.Fiscal Municipal ToponímiaExercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas einstruções gerais, no domínio de actuação da unidade orgânica;Elaborar pareceres e conduzir os processos relativos à atribuição de designações toponímicas e indicação de nºs de polícia;Assegurar o carregamento, manutenção e actualização da base de dados da toponímia (Access);Contribuir para a actualização da base de dados toponímia no Sigmunicipal, em colaboração com o serviço competente;Promover a revisão e actualização do Regulamento de Toponímia do concelho de Palmela e monitorizar a sua aplicação;Prestar informações sobre situações de facto com vista à instrução de processos municipais nas áreas da sua actuaçãoespecífica;Assegurar o suporte técnico à Comissão de toponímia e representar o serviço / organismo junto dos demais intervenientes nasua área de actividade;Emitir pareceres sobre pedidos de informação e/ou reclamações relacionadas com a sua área de actuação;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.DIVISÃO DE OBRAS PARTICULARES, HABITAÇÃO E ACTIVIDADES ECONÓMICASExercer funções de planeamento, programação, coordenação e controlo das actividades da unidade orgânica que dirige,assegurando a definição de objectivos de actuação consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos deChefe Divisãoacompanhamento e avaliação;Exercer todas as competências previstas no Estatuto de Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da CMP, eas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Técnico SuperiorExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.ArquitecturaHabitaçãoConceber e projectar conjuntos urbanos, edificações, obras particulares e objectos, prestando a devida assistência técnica eorientação no decurso da respectiva execução;Elaborar informações relativas a processos na área da respectiva especialidade;Exercer funções de promoção de mecanismos de controlo de iniciativa privada, no domínio da construção de edifícios parahabitação,Colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros;Colaborar na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas earquitectónicas; Coordenação e fiscalização na execução de obras;Articular as suas actividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitecturapaisagista, reabilitação social e urbana e engenharia.Programar, coordenar e controlar a actuação das unidades orgânicas, em consonância com o plano de actividades, nas matériasrelativas à habitação, para a conservação e recuperação de edifícios;Assegurar os procedimentos e diligências necessários no âmbito das competências municipais em matéria de obras deREGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 39 de 93