Regulamento Interno de Funções e Tarefas - Câmara Municipal de ...

Técnico SuperiorAssistente TécnicoExercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnicae/ou científica de suporte à decisão;Elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatóriostécnicos no âmbito da área de actividade submetendo à apreciaçãosuperior;Assegurar a representação do serviço e/ou organismo em assuntosda sua especialidade, tomando opções de índole técnica,enquadradas por directivas ou orientações superiores;Conceber projectos e planos de melhoria contínua com impactopositivo na concretização das atribuições e nos resultados do serviço;Auto-condução sempre que necessário para a satisfação dasnecessidades do serviço, desde que devidamente habilitado para oefeito.Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos eprocessos, com base nas directivas definidas e instruções gerais, nodomínio de actuação da unidade orgânica;Zelar pelas instalações e equipamentos afectos à sua actividade,garantindo a sua funcionalidade e actualização em função denecessidades objectivas;ArquitecturaEngenharia CivilAdministrativaas que lhe forem delegadas ou subdelegadas.Efectuar o levantamento, inventariação e caracterização do património edificado do Centro Histórico de Palmela;Desenvolver projectos de recuperação de zonas e/ou imóveis do Centro Histórico de Palmela;Promover e dinamizar acções conducentes à conservação, manutenção e beneficiação do património;Estudar e analisar os processos de licenciamento de obras e de licenciamento de actividades económicas;Formular propostas de classificação dos edifícios de valor patrimonial;Efectuar projectos de arquitectura utilizando aplicações informáticas específicas;Colaborar na elaboração do Plano de Pormenor do centro histórico e na sua posterior implementação;Elaborar informações e pareceres de carácter técnico sobre processos e viabilidade de construção civil ou de outras operaçõesurbanísticas;Colaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projectos para obras de complexa ou elevadaimportância técnica ou económica;Acompanhar e assegurar a componente estratégica e programática do plano director municipal e a sua revisão;Elaborar e informar pareceres de carácter técnico sobre processos de caris urbanístico;Realizar acções de fiscalização e vistorias técnicas;Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração de processos e respectivoscadernos de encargos;Participar na aplicação de instrumentos de monitorização e avaliação das actividades do GRCH, elaborando os mapas erelatórios de análise de apoio à gestão;Colaboração na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros(QREN);Articular as suas actividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas de planeamento do território, arquitecturapaisagista, reabilitação social e urbana e engenharia.Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas de obras públicas, nomeadamente caderno de encargos,estimativas de custos, orçamentos, concursos para empreitadas;Estudar, projectar, fiscalizar e supervisionar os trabalhos relacionados com a construção de empreitadas de obras públicas, deforma a assegurar o cumprimento do projectoColaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projectos para obras de complexa ou elevadaimportância técnica ou económica;Examinar os projectos e realizar os estudos necessários para determinação do local mais adequado para a construção;Apresentar propostas de processos construtivos, no sentido de melhorar a relação entre prazo, qualidade e custo, tendo emconta as especificidades do projecto, as disponibilidades de equipamento e a localização da obra;Estudar a implantação do estaleiro, elaborando planos de montagem;Executar cálculos, assegurando a resistência e a estabilidade da obra, e tendo em atenção factores como a natureza dosmateriais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sismos e mudanças de temperatura;Coordenar o processo de obtenção de serviços e licenças, necessários à implantação da obra e do estaleiro junto das entidadescompetentes;Preparar e organizar os trabalhos de manutenção e reparação;Coordenar o controlo de qualidade dos materiais e processos produtivos, os custos e os prazos da obra;Realizar acções de fiscalização e vistorias técnicas;Elaborar o plano de trabalhos da obra, especificando as diversas fases da construção da obra e a sua sequência, tendo emconta os vários projectos e o plano de Higiene, Segurança no Trabalho;Analisar erros e omissões e elaborar análise de desvios, reorganizando o plano de trabalhos face ao plano original;Elaborar, organizar e implementar planos de Higiene e Segurança no Trabalho, de acordo com a legislação existente;Analisar e acompanhar os processos de obras particulares com comparticipação financeira por parte da Câmara Municipal dePalmela;Supervisionar o processo de produção, orientando a(s) equipa(s), promovendo e controlando a qualidade do desempenho, ocumprimento das normas de higiene, segurança e ambiente e as relações de trabalho.Assegurar o apoio executivo e administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos diversos serviços do GRCH, de acordocom directivas bem definidas e instruções gerais;Recepcionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os respectivos serviços ou destinatários, em função do tipo deassunto e da prioridade da mesma;Efectuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com baseem informação fornecida;REGULAMENTO INTERNO DE DESCRIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES – Anexo I ao Mapa de Pessoal 2012 Página 3 de 93