ITR - 2º Trimestre de 2009 - Itautec

6(59,d23Ò%/,&2)('(5$/'LYXOJDomR([WHUQD&90&20,66­2'(9$/25(602%,/,È5,26,75,QIRUPDo}HV7ULPHVWUDLV/HJLVODomR6RFLHWiULD(035(6$&20(5&,$/,1'8675,$/(2875$6'DWD%DVH,7$87(&6$*5832,7$87(&127$6(;3/,&$7,9$6127$±,17$1*Ë9(/As empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informáticae automação, que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento emtecnologia da informação, de acordo com Processo Produtivo Básico – PPB,definido em portaria interministerial, condicionados à apresentação de proposta deprojeto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, farão jus aos benefícios fiscaisprevistos na Lei nº 8.248, de 23/10/1991, a qual foi regulamentada pelo Decreto792 de 23/10/1991 e, alterada pela Lei 10.176 de 11/01/2001, regulamentada peloDecreto 3.800 de 20/04/2001, sendo novamente alterada pela Lei 11.077 de30/12/2004, regulamentada pelo Decreto 5.906 de 26/09/2006.As empresas deverão investir, anualmente, em atividades de pesquisa edesenvolvimento em tecnologia da informação a serem realizadas no País, umpercentual de seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente dacomercialização de bens e serviços de informática, deduzidos os tributoscorrespondentes a tais comercializações, bem como o valor das aquisições deprodutos incentivados na forma da Lei, conforme projeto elaborado pelas própriasempresas. Atualmente o percentual a ser investido é de até 4%.A partir do exercício de 2008, a Itautec passou a ativar parte dos investimentos nodesenvolvimento de novos produtos que possuem potencial de geração futura dereceitas e, quando de sua conclusão e inicio de comercialização, serãoamortizados de acordo com a legislação vigente. Os investimentos até 30/06/2009apresentaram a seguinte composição:Investimento – Saldo em 31.12.2008 8.758Intangível no período 5121Saldo apropriado no resultado do período (347)Investimento - Saldo em 30.06.2009 13.532127$,167,78,d®(6),1$1&(,5$6O Contrato de Financiamento c/ o Bco. Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social - BNDES prevê na Cláusula décima sexta, que a Itautec até 31 deDezembro de 2.015,incremente suas exportações de bens e serviços no montante de R$ 34.646.Somente serão considerados incremento p/ cômputo em tal meta os valoresexportados anualmente, que excederem ao patamar mínimo de R$ 22.187.¢¡¤£¦¥¦§¦£¢¨¤¥¦¥© ¦¨¤¥¥¦ ¦¢37