Instrucao Conjunta de Corregedorias n. 01-14

( - SEPARATA DO BGPM Nº 12 de 11 de fevereiro de 2014 - )
SUMÁRIO
Capítulo I – Das transgressões disciplinares............................................................. 03
Seção I – Das transgressões disciplinares de natureza grave .................................. 04
Seção II – Das transgressões disciplinares de natureza média ................................ 13
Seção III – Das transgressões disciplinares de natureza leve .................................. 21
Seção IV – Das infrações de trânsito ........................................................................ 25
Seção V – Dos militares licenciados e dispensados ................................................ 25
Seção VI – Do bis in idem e do concurso de transgressões disciplinares ................ 26
Seção VII – Do militar que tenha débito reclamado junto à Administração Militar ..... 27
Seção VIII – Da anulação de sanções disciplinares .................................................. 28
Capítulo II – Da disponibilidade cautelar .................................................................. 28
Capítulo III – Das requisições para apresentação de militares ................................. 30
Seção I – Das Requisições Judiciais ........................................................................ 30
Seção II – Da apresentação de militares .................................................................. 31
Capítulo IV – Das Equipes de Prevenção e Qualidade - EPQ .................................. 32
Capítulo V – Do controle de armários em lugar sujeito à Administração Militar ........ 33
Capítulo VI – Do controle de militares presos, investigados e
processados/condenados judicialmente .................................................................... 34
Capítulo VII – Esclarecimentos gerais acerca do MAPPA ......................................... 35
Capítulo VIII – Das prescrições diversas ................................................................... 37
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