III Edição Revista Corixo de Extensão Universitária Semestral Dez/2015

Corixo - Revista de Extensão Universitária
21
social, para que no momento em que estejam cumprindo sua penalidade ou após isto, possam ter
condições de se sentirem acolhidos pela sociedade e prontos para a ela se reintegrarem, porém
de uma maneira diferenciada da anterior, em que cometiveram uma infração, mas atuando de
forma consciente de seus direitos e deveres enquanto cidadãos.
Através do programa, o sujeito que estava marginalizado pode usufruir do trabalho
multidisciplinar que é desenvolvido com intuito de promover a alteração de sua conduta pelo bem
próprio e coletivo. A equipe multidisciplinar realiza um trabalho integrador, buscando promover
um processo de humanização no cumprimento das obrigações resultantes da execução penal,
pautando-se no respeito aos direitos humanos e na correlação entre direitos e deveres, inerentes
à condição da cidadania.
Ressalta-se neste contexto a área pedagógica, que como parte do programa, possui
umpapel fundamental na reinserção desses indivíduos à sociedade, visto que grande parte não
possui escolaridade, nem ao menos o ensino básico, o que tem como consequência inclusive a
dificuldade para o ingresso no mercado de trabalho formal, tornando-o vulnerável à reincidência
criminal que, em geral, tem relação com roubos, assaltos e envolvimento com drogas.
Ações da educação formal (EJA/Educação Profissional)
A ação de educar é um ato de construção de conhecimento e cultura entre indivíduos,
esta é uma constatação de Paulo Freire ao afirmar a necessidade de “Saber que ensinar não
é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua
construção” (FREIRE, 1997, p.27). Existem, portanto, dois segmentos básicos de educação, a
formal e a informal.
A Educação Formal é aquela que compõe os currículos oficiais dos estabelecimentos de
ensino. No Brasil a base oficial e legal da educação é a Lei de Diretrizes e Bases Nacionais (Lei
nº 9394/96), que divide a educação formal em dois níveis, a básica e a superior, que almejam o
desenvolvimento intelectual e a formação de cidadãos, desenvolvendo todas as suas habilidades,
inclusive as necessárias para o exercício profissional.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos (2001) considera
que muitos são os brasileiros que não tiveram acesso à escolarização ou não concluíram os estudos
em idade apropriada, seguindo a ordem cronológica estabelecida, se tratando da educação básica
(Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio). Deste modo, a Educação para Jovens e Adultos
(EJA), age com a função de reverter esta situação e de proporcionar condições de igualdade, já
que a educação é um direito de todos, inclusive nas situações de privação de liberdade. O art. 4º
inciso VII da LDB esclarece que:
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
oferta de educação regular para jovens e adultos, com características e modalidades
adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem
trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; [...].
A educação formal possui como papel fundamental o desenvolvimento completo do
indivíduo, uma preparação para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, conforme
determina a Constituição Federal de 1988 em seu Art. 205. Acredita-se, portanto, que se não existir
acesso à educação, o indivíduo encontrará dificuldades em diversos aspectos do seu cotidiano.
Esta situação promove diversas consequências, inclusive a marginalização do indivíduo perante a