III Edição Revista Corixo de Extensão Universitária Semestral Dez/2015

Corixo - Revista de Extensão Universitária
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SAIBA: Programa destinado especificamente aos usuários de drogas em conflito com a lei,
sejam eles somente usuários ou envolvidos com o tráfico. As ações são especificas para
essa clientela, considerando as suas particularidades.
BLITZ: O Programa Blitz é voltado ao atendimento de pessoas que cometeram algum crime
ou infração de trânsito. Desta forma, todas as ações serão direcionadas para questões de
legislação e educação no trânsito.
BASTA: O Programa Basta é destinado ao atendimento de pessoas que cometeram algum
tipo de violência doméstica. Portanto, todas as atividades serão voltadas no sentido de
proporcionar uma reflexão sobre o ato cometido com a finalidade de promover uma nova
conduta.
ECO-AULAS: Este Programa é voltado para situações de crimes contra o meio ambiente. Os
assistidos são incentivados a uma reflexão e conscientização sobre as consequências de
suas ações, abordando aspectos legais e práticos.
CIBERCRIMES: O público deste Programa são os autores de crimes cibernéticos, desta
forma todas as ações serão voltadas para uma conscientização sobre uma boa conduta no
uso ético e responsável da internet.
PROGRAMA 9840: Aqui o Programa atuará junto ao autor de crimes eleitorais, onde o
infrator deverá repensar os efeitos das suas ações para a sociedade em geral, abordando
questões legais, sociais, morais e éticos.
As orientações em relação aos programas desenvolvidos e a forma como a equipe
multidisciplinar deverá proceder no atendimento específico de cada programa é conteúdo da
Cartilha desenvolvida pelo Patronato Central do Estado do Paraná e que serve como norte para
o atendimento de todos os Patronatos Municipais do Estado, em função da Municipalização da
Execução das Alternativas Penais.
Considerações finais
É inegável que em nosso país existem dificuldades imensas no que tange ao sistema
carcerário e judiciário. Estas situações são desencadeadas por diversos motivos, um deles diz
respeito às verbas disponíveis para investimento e manutenção desse setor, outro, dentre tantos,
é com relação aos aspectos burocráticos do sistema legal. Desta forma, a insegurança aumenta
significativamente e problemas como superlotação e má qualidade no atendimento aos que
cometem algum tipo de crime ou infraçãose tornam cada vez mais comuns.
Diante deste quadro crítico surge como alternativa legal a possibilidade de reverter as
penas por pequenos delitos em prestação de serviços comunitários. Porém, ainda assim surgem
questionamentos no que trata dos benefícios com relação à alteração da conduta por parte do
condenado e a redução da possibilidade de reincidência criminal. Visando melhorar a qualidade
no acompanhamento e na reabilitação das pessoas condenadas ao cumprimento de penas
alternativas e de egressos do sistema prisional, o programa Patronatovem sendo implantado.
Este programa trata da Municipalização da Execução Penal em Meio Aberto, visando uma
atuação conjunta de todas as esferas, federal, estadual e municipal, bem como de outros órgãos
e entidades, como universidades e conselhos da comunidade.
Aos assistidos pelo programa Patronato é disponibilizado um atendimento composto por
uma equipe multidisciplinar, ou seja, profissionais de diversas áreas.Neste contexto, destaca-se