Gestão Hospitalar N.º 9 2017

Tal como já tinha sido apontado no Relatório Final do
Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho do Secretário
de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do XIX Governo
Constitucional, n.º 4319/2013, de 15 de março, e no contexto
do Serviço Nacional de Saúde, os mecanismos de contratualização
e financiamento devidamente calibrados podem
constituir-se como ferramentas impulsionadoras da melhor
prática clínica e de incentivo a comportamentos tendentes
à prestação de cuidados de excelência, a par de objetivos
primeiros de orientação para as necessidades em saúde da
população e maximização da eficiência do sistema.
O modelo de financiamento hospitalar integra diferentes
combinações de modalidades de pagamento consoante
os objetivos e práticas que se pretende incentivar e os
propósitos do próprio modelo. A título de exemplo, coexistem
modalidades de pagamento por diária, mais adequadas
a situações de internamento crónico ou continuado
em que a variabilidade do custo no internamento ao longo
do tempo é estável, com pagamentos por episódio para
tratamento de doentes internados em camas de agudos,
e com modalidades de pagamento por doente tratado sobretudo
aplicadas ao tratamento ambulatório de doentes
crónicos, em patologias raras, complexas e/ou particularmente
onerosas.
Neste enquadramento, a seleção das modalidades de
pagamento ou incentivos a aplicar aos CR implica, em
primeiro lugar, a identificação clara do procedimento ou
patologia que integra os CR, sendo também relevante a
possibilidade de normalização dos cuidados que devem
ser prestados no âmbito do procedimento ou patologia
selecionados, quer nos CR, quer nos seus Afiliados. Por
sua vez, e para efeitos de avaliação, devem também ser
identificados os indicadores de qualidade subjacentes à
monitorização da atividade dos CR.
Entre outubro de 2015 e julho de 2016 foram constituídos
em Portugal 88 CR, incluindo as candidaturas conjuntas
e colaborações interinstitucionais, contabilizando um
total de 96 CR para 18 áreas, conforme figura seguinte.
Neste enquadramento, a seleção das modalidades
de pagamento ou incentivos a aplicar aos CR implica,
em primeiro lugar, a identificação clara do procedimento
ou patologia que integra os CR, sendo também relevante a
possibilidade de normalização dos cuidados que devem ser
prestados no âmbito do procedimento ou patologia selecionados,
quer nos CR, quer nos seus Afiliados. Por sua vez, e para efeitos
de avaliação, devem também ser identificados os indicadores
de qualidade subjacentes à monitorização da atividade dos CR.
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