Primeira Infancia e Maternidade nas ruas de SP - CDH LG

25 Essa situação contou
com diversas intervenções
políticas que acabaram
por pressionar pela
revogação desta portaria
ao longo do ano de 2017.
Para mais informações
sobre o tema e acesso aos
documentos: .
Último acesso em 12 de
junho de 2017.
Quanto às pressões vivenciadas pelas agentes das maternidades,
é importante que se frise que, em São Paulo, uma das Varas da
Infância e Juventude implementou uma decisão interna, adstrita a
uma maternidade, que determina a notificação em todo e qualquer
caso de suspeita de uso abusivo de drogas e/ou situação de rua
por parte das parturientes, sob pena de responsabilização pessoal
das funcionárias. Tal caso mereceria, futuramente, reflexões
sobre o impacto dessa decisão nos processos e atendimentos das
mulheres.
Tal implementação de fluxo já ocorre em Belo Horizonte, cidade
onde a VIJ local determinou a notificação imediata dos casos para
sua judicialização, sob forte oposição de movimentos sociais e
conselhos regionais de serviço social e psicologia 25 .
A separação tem sido, assim, muitas vezes naturalizada em muitas
maternidades e outras instituições de intervenção do município,
polarizando-se os direitos das mães, de um lado, e o das crianças,
de outro, como se a permanência das bebês com essas mulheres
fosse capaz de violar os direitos das recém-nascidas. Outros
grupos profissionais da rede de proteção a mães e bebês têm
sustentado que essa separação é precoce e não permite a chance
de criação de vínculos, exercício digno da maternagem e mudança
de vida dessas mulheres.
Na perspectiva do presente relatório, é preciso que se analise
juridicamente a separação precoce como potencial violadora,
também, do direito das crianças. A ausência de cuidados nos
primeiros dias de vida, a impossibilidade de amamentação, a falta
de cuidados na transição entre a vida intra e extra-uterina pode
causar danos ainda desconhecidos na vida adulta, mesmo no caso
de adoção rápida e bem-sucedida.
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