Primeira Infancia e Maternidade nas ruas de SP - CDH LG

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
A mulher em situação de rua, usuária ou não de drogas, gestante
ou mãe, não oferece necessariamente risco a sua criança. Deve-se
analisar cada caso concretamente para avaliar se a mulher oferece
ou não risco, se possui ou não capacidade de exercício de cuidado.
Da perspectiva deste trabalho, a responsabilização da mãe não
pode ser feita desconsiderando-se a sua inserção em um contexto
de desigualdade e vulnerabilidade social.
O atual fluxo de encaminhamento às Varas da Infância, sem
acionar a rede de proteção, e o acolhimento dos laudos realizados
pelo judiciário, permite a ocorrência de uma inversão de prioridades:
opta-se pelo acolhimento e posterior adoção em detrimento
da manutenção do convívio familiar, protegido pelo art. 19 do
Estatuto da Criança e do Adolescente.
A maternidade, assim como a proteção das famílias, deve ser vivida
de acordo com os direitos humanos, o que significa ser voluntária,
segura, socialmente amparada e prazerosa. Entende-se por socialmente
amparada a maternidade vista como trabalho social, o qual
se faz ainda mais imprescindível quando da relação entre maternidade
e pobreza. O preconceito em torno das mulheres gestantes
em situação de rua as exclui, antes de tudo, dos amparos necessários
para a manutenção das famílias unidas e da garantia de seus
direitos.
Merece destaque a ausência, neste relatório, de outros atores
sensíveis ao tema, como o Conselho Tutelar, o Comitê Municipal
de Direitos da Criança, e uma referência direta aos Centros de
Atenção Psicossocial e Centros de Referência e Assistência Social
(CRAS e CREAS). Direcionamos o foco às situações em que a
detecção de vulnerabilidades nos hospitais implica justamente
no acionamento das varas e na destituição do poder familiar,
sem considerar os trabalhos dessas equipes e equipamentos e,
pretendemos, futuramente, seguir as pesquisas com estes e outros
equipamentos, serviços e órgãos de atendimento.
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