Primeira Infancia e Maternidade nas ruas de SP - CDH LG

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Nesse sentido, a contradição entre a legislação e os encaminhamentos dados a essas mulheres, na prática, expõe as fragilidades de nosso sistema, nos termos de Gonçalves: Talvez isto nos aponte para um fenômeno contraditório: a existência da política pública se fundamenta na centralidade das ações voltadas ao vínculo familiar, mas a execução técnica delas nem sempre coincide com este princípio. Esse é um fenômeno que, quando ocorre, precisa ser vencido, tendo em vista que é o vínculo materno ou familiar o que precisa ser valorizado, é ele que deveria ocupar, de fato, o centro das ações das políticas públicas com vistas ao desenvolvimento infantil. (GONÇALVES, apud Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente & Conselho Nacional de Assistência Social, 2009; Winnicott, 1950a, p. 79) O que o autor aponta é que a destituição passou a ocupar, nestes casos, a centralidade das políticas e execuções técnicas, a despeito dos conhecimento psicanalíticos acerca do desenvolvimento infantil e de nossa legislação. Diante do amplo escopo de direitos em questão, resumimos alguns que parecem essenciais para o debate da seguinte maneira: QUAIS SÃO, AFINAL, OS DIREITOS EM JOGO? Direitos reprodutivos Direito à moradia digna, saúde, acolhimento social Direito à maternagem Direito a própria história e identidade Direito à moradia digna, saúde, acolhimento social Prioridade da convivência em família natural Direito de decisão sobre o próprio corpo e família O ECA: prioridade absoluta, família e Estado como responsáveis 77
78 No desenho apresentado direitos atribuídos às crianças e também aqueles tradicionalmente atribuídos às mães. Observa-se que não há contradições, mas sim convergências entre os direitos, em especial o direito à saúde, moradia e acolhimento. Passamos assim a apresentá-los de maneira pormenorizada.
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