Primeira Infancia e Maternidade nas ruas de SP - CDH LG

34 Importante mencionar
a falta da presença do pai
nas narrativas e pesquisas
consultadas. A solidão
da mulher nas ruas é
clara, bem como sua
responsabilização pelas
crianças que nascem.
Perguntamos, no entanto,
dos mais de quinze mil
homens em situação de
rua, quantos não são
também pais?
35 Mais informações em:
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado
e educado no seio de sua família e, excepcionalmente,
em família substituta, assegurada a convivência familiar
e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento
integral.
À mãe é dado o papel de principal guardiã da criança 34 . Contudo,
para que possa exercer esse papel, é preciso que conte com uma
rede de suporte formada por pessoas próximas - a família extensa
(DALMÁCIO, CRUZ E CAVALCANTE, 2015 ). Na falta desta rede
familiar de suporte, é necessário o amparo institucional à mulher
para que possa desempenhar a maternidade de forma segura junto
a suas filhas.
Ressalta-se ainda a questão a amamentação e da sua importância
para o desenvolvimento saudável da criança. O aleitamento
materno tem efeitos na imunidade e sua ausência pode elevar o
risco de desenvolvimento de uma série de doenças.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP),
por exemplo, destaca na resolução n.4 07/2009 que o aleitamento
materno deve ser privilegiado. O reconhecimento da amamentação
até os seis meses de vida torna-se ponto pacífico e reforçado de
maneira ampla pelo Ministério da Saúde 35 em materiais de apoio
à nutrição infantil e pela Organização Mundial de Saúde (OMS),
ressalvados os casos em que as mães não podem amamentar ou
o leite materno não pode ser a única fonte de alimentação.
A Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas traz,
em diversos artigos, a necessidade de proteção da identidade
da criança, de sua família, da necessária manutenção na família
natural e proibição de interferência arbitrária do Estado na vida
destas crianças, sendo dever do Estado prover meios suficientes
para que a família possa proteger a criança (artigos 5; 7; 8; 9; 16;
18; 20; 21; 27).
Finalmente, no que tange ao direito à moradia, em São Paulo, a
Política Habitacional, instituída pela Portaria 131/2015, prioriza
as mulheres e mães na atribuição de vagas, buscando fortalecer
a proteção de mães e filhas.
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