Primeira Infancia e Maternidade nas ruas de SP - CDH LG

A solução caseira, improvisada, dos serviços de saúde para
garantir que as crianças, em seus primeiros dias de vida, não
passem por privações que podem levar à sua morte – como
exposição ao frio e chuva, falta de condições de higiene e nutrição
– tem sido o acionamento das Varas da Infância e Juventude, como
mencionamos, para que as crianças sejam recebidas por centros
de acolhida especializados. No limite, nestes casos, o melhor
interesse da criança é tutelado, quando visto a partir da ótica do
cuidado material, alimentar da criança. E os direitos à convivência
familiar? Amamentação? Permanência com a família de origem?
Não seriam também direitos quem compõem o “melhor interesse
da criança”?
Encaminhar a criança a um centro de acolhida significa mantê-la
no hospital após a alta médica da mãe, significa o aumento das
dificuldades na visitação e formação de vínculos, a não amamentação
da criança, o cerceamento da defesa administrativa e judicial
da mãe, que não possui voz ao longo das decisões tomadas, e
que, na prática, não acessa a Defensoria Pública do Estado de São
Paulo para conhecer seus direitos.
Esses encaminhamentos paras as Varas da Infância, que muitas
vezes acarretam na destituição do poder familiar dessas mulheres,
e no retorno destas às ruas sem suas filhas, têm incomodado as
profissionais dos diversos setores de atendimento.
O sofrimento, para as profissionais que atuam diretamente nestes
casos, é manifesto. Angústia e tristeza diante das separações são
algumas das emoções expressas ao narrar casos tão complexos.
Mesmo com as adoções bem-sucedidas ou com o retorno à família
de origem, as profissionais entrevistadas sentem a necessidade de
aprofundar os debates e melhorar a prestação do serviço público
nestes casos. Será que essa criança está melhor sem sua mãe?
Será que esta mulher não poderia ter exercido a maternidade, se
fosse apoiada? Será que essa ruptura não foi violenta para mãe
e criança? Quais os impactos destes afastamentos? Quantas
crianças separadas são efetivamente adotadas? Quantas delas
irão crescer nos abrigos sem acesso às suas histórias de vida e às
suas famílias de origem? Quantas, adotadas, crescerão acreditando
terem sido negligenciadas quando suas mães biológicas gostariam
que elas crescessem sabendo que foram amadas e desejadas,
mesmo ante tantas adversidades?
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