Primeira Infancia e Maternidade nas ruas de SP - CDH LG

10. É necessário apontar a necessidade de mudança na cultura
jurídica que considera como solução central a destituição
do poder familiar e a adoção de crianças, em detrimento
do fortalecimento de redes de atendimento. Os casos só
chegam à vara após o nascimento da criança. O argumento
da urgência enseja a separação liminar de mães e crianças
em um momento sensível como o puerpério. As varas centralizam
as destituições mas não desempenham papel protagonista
na formação de rede de articulação entre atores,
encaminhamentos de fortalecimento da família. É necessário
o aprofundamento da compreensão de que o cuidado com
mães e famílias é o cuidado, também, com as crianças.
11. O fortalecimento e ampliação de grupos multissetoriais
internos aos órgãos executores de políticas (como a secretaria
de assistência social, saúde e defensorias públicas e
órgãos do judiciário) têm potencial de originar comissões
intersetoriais capazes de mobilizar e articular agentes para a
discussão dos casos e elaboração de estratégias multissetoriais
de atuação na proteção integral às famílias, submetendo
os casos a diversos olhares e possibilidade de encaminhamento.
12. Para garantir a intersetorialidade, seria preciso incluir o
terceiro setor (entidades de defesa de direitos humanos e
movimentos sociais), o sistema judiciário, tanto na figura
de agentes jurídicos quanto do corpo técnico (Defensoria,
Tribunal de Justiça, Ministério Público), Conselho Tutelar,
rede de saúde (maternidade, Consultório na Rua, supervisão
técnica, rede de saúde mental - CAPS, CAPS AD etc.),
rede de acolhimento tanto à mãe/família quanto à criança
e adolescente (centros de acolhida, SAICAS e Serviço de
abordagem social). Entidades profissionais (CREMESP, CRP
e CRESS) também precisam se apropriar do debate, inclusive
considerando que algumas já se manifestaram sobre a
questão.
O quadro síntese a seguir traz os principais pontos que, sob a perspectiva
do quanto compilado neste relatório, poderiam orientar o
atendimento à mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade:
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