Revista Curinga Edição 25

O número de estudantes brasileiros que
ingressam no Ensino Superior vem aumentando
a cada ano. O sonho de ser aprovado no vestibular,
até então privilégio de poucos, passou a ser uma
realidade possível para as camadas menos favorecidas
da sociedade. O avanço no sistema educacional
é um somatório de lutas sociais, que reivindicam
melhorias na qualidade do ensino, junto com a
criação de políticas públicas de ação afirmativa, que
democratizaram o acesso às Instituições de Ensino
Superior (IES), possibilitando o surgimento de novos
perfis sociais dentro das universidades.
Os números do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
mostram o crescimento da população universitária.
O Instituto é responsável pela aplicação do Censo
da Educação Superior, uma pesquisa realizada nas
IES, que produz, anualmente, dados e informações
sobre a educação superior brasileira. Compreendese
por IES as Universidades, Centros Universitários,
Faculdades, Institutos Federais e Centros de Ensino
pertencentes à federação.
Os resultados do Censo de Educação Superior
de 1998, momento em que o Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) foi aplicado pela primeira vez,
mostram que o número de matriculados nas IES era de
aproximadamente 2 milhões. Em 2005, quando o ex-
Ministro da Educação Tarso Genro instituiu o Prouni
(Programa Universidade Para Todos), o número de
matrículas nas IES alcançou a marca dos 4,5 milhões. O
Prouni configura-se como ação afirmativa que concede
bolsas de estudo, integrais e parciais, para alunos do
Ensino Superior em instituições privadas, com ou sem
fins lucrativos. As Instituições de Ensino Superior que
aderem ao programa recebem isenção de tributos.
O Enem foi criado em 1998, com o intuito de
avaliar a qualidade do ensino no país e assim, definir
as necessidades de cada região brasileira de acordo com
os resultados. O modelo da prova que o Ministro da
Educação do Governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo
Renato Souza, desenvolveu foi utilizado por dez anos, até
2008. Em 2009, a reformulação do Enem contribuiu para
o aumento do ingresso de estudantes no curso superior:
o total de matrículas realizadas no ano, segundo o Censo
da Educação do Inep, ultrapassou 5 milhões. No mesmo
período, o portal mostrou que o número de inscritos no
Enem foi de aproximadamente 6,7 milhões.
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (Seppir), criada pela Medida Provisória Nº 111,
em 21 de março de 2003, foi uma resposta às lutas do
Movimento Negro brasileiro, que ao longo da história
resistiu à desigualdade e à discriminação. A Seppir
foi inaugurada no mesmo dia em que a Organização
das Nações Unidas instituiu o Dia Internacional
pela Eliminação da Discriminação Racial. O órgão
é responsável por formular, coordenar e articular
políticas públicas que promovam a igualdade racial.
Em seu site, a Seppir declara que “uma ação afirmativa
não deve ser vista como um benefício, ou algo injusto.
Pelo contrário, a ação só se faz necessária quando
percebemos um histórico de injustiças e direitos que
não foram assegurados.”
No decorrer dos anos, várias medidas foram
aprovadas em prol da melhora da qualidade do
ensino no Brasil. Os diferentes governos propuseram
leis, emendas, que permitiram hoje uma maior
democratização do acesso às Universidades Públicas
e as Instituições de Ensino Superior. Em 1996,
no governo do ex-Presidente Fernando Henrique
Cardoso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional N° 9.394, passou a estabelecer normas
e metas de adequação das políticas educacionais.
A Lei, alterada ao longo dos anos para atender
às distintas necessidades do sistema de ensino,
reconheceu somente em 2013, por intermédio da
alteração de N° 12.796, a diversidade étnico-racial
como um princípio das diretrizes de 1996.
O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou,
em 24 de abril de 2007, o decreto que criou o Programa
de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais, o Reuni. O Programa não só
ampliou o acesso às Instituições, como possibilitou a
permanência dos ingressantes no sistema de ensino.
Também era uma preocupação do decreto a redução
das taxas de evasão e a ocupação de vagas ociosas
dentro das Universidades. Ainda no governo Lula, em
2009, o Ministério da Educação instituiu o Sistema de
Seleção Unificada (Sisu) no processo de candidatura
às vagas das Instituições de Ensino Superior. O Sisu
é um sistema digital do MEC, por meio do qual as
Universidades oferecem vagas para candidatos
participantes do Enem.
A Pró-reitora de Assuntos Comunitários e
Estudantis da Universidade Federal de Ouro