Empreenda Revista Ed 17 - Outubro

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CONTABILIDADE
CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS
PRECISA OBSERVAR REGRAS
Mudanças recentes na legislação e eSocial exigem mais atenção por parte das
empresas que pretendem contratar trabalhadores temporariamente
Com as proximidades do fim do ano, diversas empresas
investem na contratação de profissionais temporários
para suprir o aumento da demanda. Em tempos de eSocial,
porém, a adoção desse tipo de contrato de trabalho
requer ainda mais critério, pois o descumprimento das regras
vai ser detectado pelo cruzamento de informações.
Regida pela Lei nº 6.019/74, esta modalidade de contratação
foi bastante alterada pelas leis nº 13.429/17 (lei da
terceirização) e nº 13.467/17 (reforma trabalhista). Temporários
só podem ser contratados por intermédio de
empresas de mão de obra temporária e para atender à
necessidade de substituição transitória de pessoal permanente
ou à demanda complementar de serviços causada
por fatores imprevisíveis ou previsíveis. As demandas
complementares previsíveis podem ser de natureza
intermitente, periódica ou sazonal. Seja qual for o motivo
da contratação, ele deve ser especificado no contrato
de trabalho, que terá prazo máximo de 180 dias, consecutivos
ou não, e pode ser prorrogado por mais 90 dias.
Além do tempo de duração e da qualificação das partes,
o documento tem de apresentar justificativa para o trabalho
temporário, valor da prestação de serviços e disposições
sobre a segurança e a saúde do trabalhador.
e benefícios e serviços da Previdência Social. Só não lhe
são devidos o aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS.
Ainda de acordo com a legislação, a empresa contratante
não pode utilizar os trabalhadores em atividades
distintas daquelas que foram objeto do contrato com a
empresa prestadora de serviços. Tanto a empresa contratante
quanto a agência de trabalho temporário terão
de fornecer diversas informações sobre o contrato ao
eSocial. A partir de agora, portanto, a contratação de
temporários vai exigir uma comunicação estreita entre
as tomadoras e as agências de mão de obra temporária.
Também vai demandar planejamento e organização
por parte das empresas contratantes e o envolvimento
de suas assessorias contábeis nesse processo.
DICA EMPREENDA DE LEITURA
Traçar novas metas, criar planos para ir atrás dos objetivos
e concretizar o sonho do próprio negócio são
algumas das tarefas desafiadoras que fazem parte do
dia a dia de um empreendedor. Planejamento, dedicação,
autorresponsabilidade e persistência são alguns
dos degraus que precisam ser percorridos na rota do
empreendedorismo. Para ajudar a encontrar o caminho
do sucesso, indicamos o livro Gestão do Amanhã.
Realizado a partir de pesquisas conduzidas ao longo dos
últimos três anos e estudos sobre cem companhias do
mundo todo, os autores Sandro Magaldi e José Salibi
Neto buscam apontar para os leitores quais serão os
caminhos da gestão (e dos negócios) do futuro. Pelo ineditismo
da obra, Jorge Paulo Lemann, um dos maiores
nomes no mundo em empreendedorismo, afirmou que
se trata de “uma obra importante que ensina, por meio
de conceitos modernos e casos práticos, profissionais
e empresas a competir em uma economia baseada em
rupturas”. O livro “Gestão do Amanhã” apresenta ainda
estudos que mostram que mais de um terço das competências
requeridas para as profissões que serão relevantes
até 2020 não são consideradas fundamentais hoje e
que 45% das tarefas executadas por seres humanos hoje
serão automatizadas no futuro. A obra analisa ainda
como estabelecidas companhias estão inovando em um
ambiente tão incerto e, ao mesmo tempo, competitivo.
Ficha Técnica
Gênero: Sucesso/Riqueza/Negócios /Carreira /Gestão /
Gestão e negócios /Negócios e tecnologia /Gestão e negócios/
Vendas /Empreendedorismo /Gestão e Carreira
/Gestão, carreira e negócios /Finanças pessoais /Educação
Financeira
Formato: 16 x 23 cm
N° de Páginas: 256
ISBN: 978-85-452-0229-5
Ano: 2018
Valor: R$ 49,90
DICA EMPREENDA
O profissional temporário tem os mesmos direitos que o
permanente: salário equivalente ao dos empregados da
categoria da tomadora de serviços, jornada de oito horas,
recebimento de horas extras com acréscimo de no mínimo
50%, repouso semanal remunerado e adicional por
trabalho noturno. Também faz jus a décimo terceiro salário,
seguro contra acidentes de trabalho, Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), férias proporcionais
na dispensa sem justa causa ou ao término do contrato
João Carlos Rodrigues
de Lima
Diretor do Grupo Rede
Consultoria e Contabilidade
Telefone: 4555-0990