Jornal Cocamar Julho 2016

17 | Jornal de Serviço Cocamar | Julho 2016
ORIENTAÇÃO JURÍDICA
Proagro e Seguro Agrícola
O produtor precisa cuidadoso no sentido de guardar os documentos que
serão necessários para análise de eventual pedido de cobertura dentro
do processo de indenização. Mesmo nas propriedades de pequeno e
médio porte, exige-se certo nível de profissionalismo
Nos momentos de
quebra de safra,
quando o produtor
rural tem sua
situação econômico-financeira
seriamente agravada,
uma das coisas que pode
lhe trazer certo alívio é o
Proagro ou o Seguro Agrícola,
claro, se a atividade
estiver devidamente amparada.
Diz-se certo alívio por
que a solução que vem de
um ou de outro se restringe
à dívida contraída para conduzir
a lavoura e, em alguns
casos, uma parte dos
recursos próprios que o produtor
investiu na sua atividade.
No entanto, a receita
como um todo ou o resultado
que ele poderia ter alcançado
caso a frustração
não tivesse ocorrido, esta
não está nem na proteção
do Proagro, mesmo ainda
do Seguro Agrícola, de modo
que sua expectativa de
ganho fica para a safra seguinte.
Todavia, enquanto o
sistema de seguro agrícola
não muda para trazer
maior apoio ao produtor
rural, o certo é se socorrer
do que lhe é oferecido ou
pelo Poder Público, no caso,
o Proagro, ou pela iniciativa
Privada, no caso, o Seguro
Agrícola.
DOCUMENTOS - Se os momentos
de perda da lavoura
são suficientes para complicar
o desenvolvimento econômico
do produtor rural,
mais séria a coisa se torna
quando o produtor não é
cuidadoso no sentido de
guardar documentos que
serão necessários para análise
de eventual pedido de
cobertura dentro do processo
de indenização. Nestes
tempos em que a atividade
agrícola vai tendo
um estilo de administração
cada vez mais profissional,
mesmo nas propriedades
de pequeno e médio porte,
exige-se certo nível de conhecimento
pessoal do produtor
rural para que ele
aprenda a preservar seu direito,
o que na maior parte
das vezes requer conduta
ou comportamento simples
que qualquer pessoa pode
adotar.
ZÊLO - Assim, sob o risco
de perder não só a safra,
mas também a cobertura do
Proagro ou do Seguro Agrícola,
por ter se descuidado
na guarda de notas fiscais,
laudos, recibos e quaisquer
outros documentos relevantes
e necessários para provar
a extensão dos danos
sofridos e da condução correta
do seu empreendimento,
o produtor rural
precisa ser zeloso, pois a
história já mostrou que
muitos produtores rurais
comprometeram seriamente
seu patrimônio não só
por causa da perda da lavoura,
mas também por
causa da perda ao direito
da indenização do Proagro
ou do Seguro Agrícola,
perda essa motivada pela
apresentação de documentos
errados ou pela não
apresentação do documento
certo.
Desde o momento em que
o produtor rural começa a
fazer as primeiras aquisições
para plantio, passando
pela contratação do financiamento
bancário, chegando
ao tempo das vistorias
feitas na lavoura e até o momento
em que ocorre a
frustração e aparecem os
laudos específicos de comprovação
de perda, todas
estas fases vão gerando documentos
que o produtor
precisa aprender a guardar,
pois o que está em jogo é o
seu direito de ser indenizado.
NORMAS - Afinal, o direito
a eventual cobertura somente
será alcançado se o
segurado cumprir as normas
do Proagro ou do Seguro
Agrícola, o que implica
não somente em aplicar
a tecnologia correta,
como também em comprovar
que aplicou os insumos
no tempo, na quantidade e
na qualidade recomendadas,
fatos que somente documentos
idôneos podem
efetivamente comprovar.
Por mais honesto que o produtor
rural seja, o Proagro
ou o Seguro Agrícola nunca
vão deferir um cobertura
embasada em sua palavra.
É fato que o produtor não
pode evitar as perdas das
lavouras por fatores naturais,
pois ninguém tem
força para resistir às investidas
da natureza. Porém,
evitar a perda da indenização
do Proagro ou do Seguro
Agrícola, esta sim está
alcance do produtor rural, e
basta ser diligente na guarda
de documentos.
Se mesmo agindo desta
forma o produtor rural não
ver prosperar seu direito
junto ao Proagro ou o Seguro
Agrícola, antes de assinar
qualquer documento
procure seu advogado para
ser orientado em como proceder
daí por diante.
Vale, por fim, o alerta:
quem joga documento fora,
joga fora o próprio direito.
Lutero de Paiva Pereira
Advogado – Agronegócio
e contratos bancários
Maringá – Paraná
www.pbadv.com.br/
www.agroacademia.com.br
Quem joga
documento fora,
joga fora o
próprio direito”
VOCÊ SABIA? Se não pode impedir as perdas
das lavouras por fatores naturais, o produtor tem
como evitar a perda da indenização do Proagro
ou do Seguro Agrícola: basta ser diligente na
guarda de documentos.