RCIA - ED. 118 - MAIO 2015

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PODE SER PRORROGADO Prazo para o cadastramento de propriedades rurais está no fim O Sindicato Rural em parceria com a Canasol, realiza palestra de esclarecimentos e também orientações aos produtores rurais sobre as melhores formas de se proceder o preenchimento do CAR. Durante a palestra realizada no anfiteatro da Canasol Araraquara em abril, o advogado Luís Carlos Silva de Moraes, fez questão de afirmar várias vezes para cerca de 80 produtores rurais, que o CAR é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Na verdade, disse ele, o CAR consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Moraes, que é consultor da FAESP na área, veio a convite do Sindicato Rural de Araraquara e da própria Canasol, sendo uma ferramenta que auxilia no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, fomentando a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal. O cadastramento das propriedades rurais vem sendo feito desde março em todo o país; em Araraquara, o Sindicato Rural assumiu a responsabilidade de colaborar com os empresários do setor, disponibilizando um técnico que presta toda orientação durante o preenchimen- to do relatório. João Henrique de Freitas já orientou dezenas de interessados e pede que os proprietários não deixem esgotar o prazo de encerramento previsto para 5 de maio, apesar da possibilidade de prorrogação. Durante a palestra em abril, Moraes chegou a comentar que a prorrogação é quase certa, pois o governo vem encontrando dificuldades em colocar a lei em prática. No governo federal, a política de apoio à regularização ambiental é executada de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que criou o CAR em âmbito nacional, e de sua regulamentação por meio do Decreto nº 42 Luís Carlos Silva de Moraes, advogado e consultor da Federação de Agricultura do Estado de São Paulo Nicolau de Souza Freitas, presidente do Sindicato Rural de Araraquara
CURSOS MAIO/2015 • JOVEM AGRICULTOR DO FUTURO - MÓDULO II 04/05/2014 até 29/05/2015 • OLERICULTURA BÁSICA - CONTROLE ALTERNATIVO DE PRAGAS E DOENÇAS 07/05/2014 até 08/05/2015 • ADMINISTRAÇÃO RURAL - NOÇÕES BÁSICAS 12/05/2015 até 15/05/2015 Tatiana Caiano Teixeira Campos Leite (vice-presidente da Canasol), Nicolau de Souza Freitas (Presidente do Sindicato Rural), Luís Henrique Scabello de Oliveira (presidente da Canasol) e Luís Carlos Silva de Moraes, palestrante e consultor da FAESP • RÉDEAS 18/05/2014 até 22/05/2015 • APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS COM PULVERIZADOR COSTAL MANUAL 21/05/2015 até 23/05/2015 • TURISMO RURAL - GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS (MÓDULO III) 06/05/2015 até 29/05/2015 • TURISMO RURAL - GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS (MÓDULO III) 04/05/2015 até 25/05/2015 06/05/2015 até 29/05/2015 Guilherme Lui de Paula Bueno, técnico responsável pelo CAR na Canasol 7.830, de 17 de outubro de 2012, que criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, que integrará o CAR de todas as Unidades da Federação. Até agora, fez o CAR cerca de 11% da meta de 5,2 milhões de propriedades existentes. De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, responsável por cadastrar os imóveis em quase todos os estados, a maior parte dos CARs está na região Norte: 202 mil, cobrindo 52% da área de propriedades privadas estimada pelo governo. Em Araraquara, os interessados no CAR podem agendar o cadastramento através do Sindicato Rural - 3336 7547. Luís Henrique Scabello de Oliveira, presidente da Canasol, na palestra do CAR Proprietários rurais aproveitaram para pedir orientações sobre o CAR 43 • PROER - CONTABILIDADE DA EMPRESA RURAL (MÓDULO III) 18/05/2015 até 22/05/2015 28/05/2015 até 29/05/2015 REALIZAÇÕES: Coordenador SENAR/SP Araraquara: Mário Roberto Porto
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