Revista Avant - Volume 5 Número 2
Trata-se da Revista Avant, Revista Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da UFSC, periódico estudantil que conta com trabalhos culturais e acadêmicos submetidos por graduandos. Os artigos e estudos de caso aqui publicados foram analisados pelo corpo de avaliadores convidados, no sistema de revisão por pares às cegas – blind peer review. Desejamos a todos uma excelente leitura!
Trata-se da Revista Avant, Revista Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da UFSC, periódico estudantil que conta com trabalhos culturais e acadêmicos submetidos por graduandos. Os artigos e estudos de caso aqui publicados foram analisados pelo corpo de avaliadores convidados, no sistema de revisão por pares às cegas – blind peer review.
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ARTIGO
CIENTÍFICO
ARTIGO
CIENTÍFICO
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de
1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de
Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Portal
da Legislação, Brasília, 16 fev. 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm>.
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ENTRE O BERÇO E O CÁRCERE: OS RESULTADOS DA NÃO
OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA
DETENTAS GESTANTES/MÃES DE CRIANÇAS
BETWEEN CRADLE AND PRISON: RESULTS OF
NON-COMPLIANCE WITH THE RIGHT OF HOUSE ARREST
FOR PREGNANT INMATES/MOTHERS OF CHILDREN
Amanda Borlita Vieira Martins*
“O homem nasce livre,
mas por toda parte
se encontra acorrentado”.
(Jean Jacques Rousseau)
Resumo: Esta pesquisa objetivou analisar os reflexos que o aprisionamento gera aos filhos
das encarceradas no Brasil, bem como descobrir qual o perfil das mães aprisionadas e em
quais condições elas sobrevivem nas prisões, estando longe de suas crianças. Ainda, buscou
verificar a não observância ao direito de prisão domiciliar a essas mães e as dificuldades
decorrentes dessa realidade. O método utilizado foi de revisão bibliográfica, ao explanar leituras,
observando teorias, casos e percentuais. Conclui-se neste estudo, que a pena das aprisionadas
deixa de ser individual ao acarretar diversas consequências a seus filhos. Por isso,
para amenizar os problemas gerados por tal situação, deve-se tornar a prisão domiciliar mais
acessível para essas mulheres, pois a não observância desse direito tem condenado muitos
inocentes.
Palavras-chave: Sistema prisional. Maternidade. Filhos. Prisão domiciliar. Direitos.
Abstract: This academical research aimed to analyze the reflections that imprisonment generates
to the children of female prisoners in Brazil, as well as to discover what is the social and
family profile presented by these imprisoned mothers and also investigate what are the background
conditions in which they survive in the prisons, especially considering the circumstance
of them being away from their children. Further, it aimed to verify the institucional failure to
comply with the right of house arrest to those mothers as well as the difficulties that arise from
this. The method used in this research was the one of bibliographic review, exploring scientific
*Graduanda em Direito na Universidade Federal do Paraná. Produziu este artigo durante o programa de
Iniciação Científica da Universidade. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0649998063663986.
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REVISTA AVANT • V.5, N.2 • 2021 REVISTA AVANT • V.5, N.2 • 2021
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