Revista Avant - Volume 5 Número 2

ARTIGO
CIENTÍFICO
ARTIGO
CIENTÍFICO
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O DIREITO AO VOTO DO PRESO PROVISÓRIO
NO CONTEXTO PANDÊMICO
Dafné José Neri da Silva*
THE RIGHT TO VOTE OF THE PRISONER
IN THE PANDEMIC CONTEXT
Resumo: A Constituição Federal (CF) de 1988 garante que todo poder emana do povo, que o
exerce através de representantes eleitos. Além disso, preceitua o voto direto, secreto, universal
e periódico. Uma parte da população brasileira não tem essas garantias preservadas, os
presos provisórios. A CF garante, ainda, que ninguém terá seu direito político cassado a não
ser por condenação transitada em julgado. Apesar disso, desde que os pesquisadores vêm
estudando sobre esse assunto, na prática, os presos que aguardam julgamento, não são assistidos
da forma que a lei prevê. Essa situação mostra-se mais complexa nas Eleições 2020
devido à Pandemia de COVID-19. Pensando nisso, este trabalho objetivou estudar o direito ao
voto dos pesos no contexto pandêmico. Dados coletados revelam que, em 2020, o número
de presos provisórios que efetivamente foram às urnas é o menor de toda a série histórica.
Palavras-chave: Análise crítica. COVID-19. Democracia. Direitos políticos. Eleições 2020.
Abstract: The 1988 Federal Constitution (FC) guarantees that all power emanates from the people,
who exercise it through elected representatives. In addition, it prescribes direct, secret, universal
and periodic voting. Part of the Brazilian population does not have these guarantees preserved,
the provisional prisoners. The Federal Constitution also guarantees that no one will have
their political right revoked except for a final conviction. Nevertheless, since researchers have
been studying this subject, in practice, prisoners awaiting trial are not assisted in the way the
law provides. This situation is more complicated in the 2020 Elections because of the Covid-19
Pandemic. With this in mind, this work aimed to study the right to vote of the weights in this pandemic
context. Data collected reveal that democratic chaos occurred in 2020, as the situation
was even worse compared to previous years.
Keywords: Critical analysis. COVID-19. Democracy. Political rights. Elections 2020.
*Graduando em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (FDR) vinculada à Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE). E-mail: djnsacademico.dafne@gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.
br/6783980743849822.
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REVISTA AVANT • V.5, N.2 • 2021 REVISTA AVANT • V.5, N.2 • 2021
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