Revista Avant - Volume 5 Número 2
Trata-se da Revista Avant, Revista Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da UFSC, periódico estudantil que conta com trabalhos culturais e acadêmicos submetidos por graduandos. Os artigos e estudos de caso aqui publicados foram analisados pelo corpo de avaliadores convidados, no sistema de revisão por pares às cegas – blind peer review. Desejamos a todos uma excelente leitura!
Trata-se da Revista Avant, Revista Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da UFSC, periódico estudantil que conta com trabalhos culturais e acadêmicos submetidos por graduandos. Os artigos e estudos de caso aqui publicados foram analisados pelo corpo de avaliadores convidados, no sistema de revisão por pares às cegas – blind peer review.
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ESTUDO
DE CASO
ESTUDO
DE CASO
BRASIL. Advocacia-Geral da União (AGU). Orientação Normativa AGU Nº 22,
de 01 de abril de 2009. Brasília: AGU, 2009. Disponível em: https://www.lexml.
gov.br/urn/urn:lex:br:advocacia.geral.uniao:orientacao.normativa:2009-04-01;22
Acesso em: 12 abr. 2021.
BRASIL. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União. Manual
de licitações e contratações administrativas. Brasília: AGU, 2014, p. 57. Disponível
em: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/consultoria-geral-da-uniao-1/
arquivos/ManualdeLicitacoeseContratacoesAdministrativaspdf.pdf. Acesso em:
12 abr. 2021.
BRASIL. Advocacia-Geral da União (AGU). Parecer n. 261/2020/CONJUR-
MINFRA/CGU/AGU. Brasília: AGU, 15 abr. 2020. Disponível em: https://licitacao.
paginas.ufsc.br/files/2020/03/Parecer-AGU-Concess%C3%A3o-Transportes-
Recomposi%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 22 abr. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso
em: 11 abr. 2021.
BRASIL. Decreto n. 7.624, de 22 de novembro de 2011. Dispõe sobre as
condições de exploração pela iniciativa privada da infraestrutura aeroportuária,
por meio de concessão. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_
Ato2011-2014/2011/Decreto/D7624.htm. Acesso em: 11 abr. 2021.
BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso
XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 11 abr. 2021.
BRASIL. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175
da Constituição Federal, e dá outras providências. Disponível em: http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm. Acesso em: 11 abr. 2021.
BRASIL. Lei n. 9.075, de 07 de julho de 1995. Estabelece normas para
outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos e dá
outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/
L9074compilada.htm. Acesso em: 11 abr. 2021.
BRASIL. Lei n. 14.034, de 5 de agosto de 2020. Dispõe sobre medidas
emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e
altera as Leis n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de
1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de
26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999. Disponível em: http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14034.htm. Acesso em:
12 abr. 2020.
BRASIL. Medida Provisória n. 925, de 18 de março de 2020. Dispõe sobre
medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia
da Covid-19. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2020/Mpv/mpv925.htm. Acesso em: 12 abr. 2020.
CAMPOS NETO, Carlos Alvares da Silva. Aeroportos no Brasil: investimentos
e concessões. In: IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Radar
- Artigos, 2012, v. 2, p 45-57. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/
handle/11058/6816. Acesso em: 10 abr. 2021.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 28ª ed.
Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2010.
CENTRO de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA). Relatório
Comparativo de Tráfego Aéreo: Semana 53 - 28/12/2020 a 03/01/2021. Disponível
em: http://portal.cgna.gov.br/files/uploads/relatorios_trafego_aereo/Relatorio_
Comparativo_de_Trafego_Aereo_Semana_53.pdf. Acesso em: 26 abr. 2021.
CENTRO de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA). Anuário Estatístico
de Tráfego Aéreo 2020. Publicação em 01/02/2021. Disponível em: http://portal.
cgna.gov.br/files/uploads/anuario_estatistico/anuario_estatistico_2020.pdf.
Acesso em: 26 abr. 2021.
EPL. Concessão do aeroporto de Florianópolis é tema de Audiência Pública
na capital. Publicação em: 03 jun. 2016. Disponível em: https://www.epl.gov.br/
concessao-do-aeroporto-de-florianopolis-e-tema-de-audiencia-publica-na-capital.
Acesso em: 13 abr. 2021.
EUROCONTROL. Comprehensive Assessment - COVID19 Impact on European
Air Traffic. Disponível em: https://www.eurocontrol.int/publication/eurocontrolcomprehensive-assessment-covid-19s-impact-european-air-traffic.
Acesso em 13
abr. 2021.
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