Revista Avant - Volume 5 Número 2
Trata-se da Revista Avant, Revista Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da UFSC, periódico estudantil que conta com trabalhos culturais e acadêmicos submetidos por graduandos. Os artigos e estudos de caso aqui publicados foram analisados pelo corpo de avaliadores convidados, no sistema de revisão por pares às cegas – blind peer review. Desejamos a todos uma excelente leitura!
Trata-se da Revista Avant, Revista Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da UFSC, periódico estudantil que conta com trabalhos culturais e acadêmicos submetidos por graduandos. Os artigos e estudos de caso aqui publicados foram analisados pelo corpo de avaliadores convidados, no sistema de revisão por pares às cegas – blind peer review.
Desejamos a todos uma excelente leitura!
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ARTIGO
CIENTÍFICO
ESTUDO
DE CASO
GOMES, Helena Tweedie de Mattos. O Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) dos servidores públicos federais de 1997 a 2015: resultados e
perspectivas. 2016. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Curso de
Graduação em Economia, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul.
HENRIQUE, Adriano Cardoso. Regime de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal – Aspectos Constitucionais Controversos. Publicações
da Escola da AGU: Encontro Nacional dos Advogados Públicos da Previdência.
Brasília, v. 2, n. 32, p. 7-34, 2013.
MOREIRA, Gabriela Baracho. O novo Regime de Previdência Complementar
dos Servidores Públicos Federais. Publicações da Escola da AGU: Cursos de
formação para Advogados da União em 2013: Trabalhos selecionados. Brasília, v.
1, n. 28, p. 225-242, 2013.
SILVA, Ivonete Ramos da. O regime de previdência complementar dos
servidores públicos federais e a Emenda Constitucional nº 41/2003. 2007.
79 f. Monografia (Especialização). Centro de Estudos Sociais Aplicados da
Universidade Federal Fluminense.
TIM, Elaine Melquide. Previdência complementar: do ônus ou do benefício
para servidores públicos federais do executivo. Cacoal/RO: UNIR, 2016. 50 f.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. Agravo de
Instrumento. Processo TRF/DF n° 0014659-24.2015.4.01.0000.
Desembargador Relator Francisco de Assis Betti. j. 26/06/2015. Disponível
em: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.
php?secao=TRF1&proc=86489520064013814&pg=1. Acesso em: 17 fev. 2021.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial n° 1671390/PE. Segunda
Turma. Ministro Relator Herman Benjamim. j. 08/08/2017. DJ. 12/09/2017.
Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_
registro=201701100378&dt_publicacao=12/09/2017. Acesso em 17 fev. 2021.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão 1204/2015.
Ministra Relatora Ana Arraes. j. 20/05/2015. Disponível em: https://
pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/
NUMACORDAO%253A1204%2520ANOACORDAO%253A2015/
DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520.
Acesso em 17 fev. 2021.
A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DA CADEIA DE
CUSTÓDIA DAS PROVAS: UMA ANÁLISE DO PROCESSO
CRIMINAL DE OJ SIMPSON À LUZ DO ORDENAMENTO
BRASILEIRO
THE IMPORTANCE OF PRESERVING THE CHAIN OF CUSTODY:
AN ANALYSIS OF OJ SIMPSON’S CRIMINAL PROCEDURE IN
LIGHT OF THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM
Eduarda Duarte Ferreira*
Resumo: O objetivo do presente estudo é analisar o processo criminal que desencadeou
a decisão absolutória proferida em 1995, pelo júri do Corte Superior da Califórnia, em Los
Angeles, no julgamento do ex-ator e ex-jogador de futebol americano Orenthal “OJ” Simpson.
Para tanto, a pesquisa busca questionar se a preservação da cadeia de custódia das provas
influencia diretamente na construção do veredito final de uma decisão criminal. Faz-se uma
análise sistematizada dos principais aspectos do caso concreto, compreendendo uma introdução
ao conflito sobre as partes, alguns fatos pretéritos relevantes ao caso, a história
processual da lide, os argumentos utilizados pelas partes e os fundamentos utilizados na
decisão do júri. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa é analisar o caso a partir do conceito
de cadeia de custódia inserido pela Lei n. 13.964/2019 na legislação brasileira, no que
concerne à importância de preservação da cena do crime, a fim de manter a integridade da
cadeia de custódia das provas; sobretudo, analisando o impacto de sua violação para a contaminação
do conjunto probatório e para a eventual condenação ou absolvição. Dessa forma,
denota-se que diante do desrespeito aos procedimentos da cadeia de custódia, a persecução
criminal não segue um curso linear e consistente, de modo que impossível conferir certeza
à condenação de um indivíduo frente ao caráter duvidoso gerado pela não preservação de
provas essenciais à construção da consciência dos julgadores. Para que os resultados fossem
alcançados, produziu-se uma revisão bibliográfica e uma pesquisa descritiva, a partir do
estudo de caso.
Palavras-chave: Cadeia de custódia. Provas. OJ Simpson. Cena do crime. Processo Penal.
*Graduanda da 7ª fase do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.
Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/9472156344892927. E-mail: duferreira2000@gmail.com.
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REVISTA AVANT • V.5, N.2 • 2021
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