Revista Avant - Volume 5 Número 2
Trata-se da Revista Avant, Revista Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da UFSC, periódico estudantil que conta com trabalhos culturais e acadêmicos submetidos por graduandos. Os artigos e estudos de caso aqui publicados foram analisados pelo corpo de avaliadores convidados, no sistema de revisão por pares às cegas – blind peer review. Desejamos a todos uma excelente leitura!
Trata-se da Revista Avant, Revista Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da UFSC, periódico estudantil que conta com trabalhos culturais e acadêmicos submetidos por graduandos. Os artigos e estudos de caso aqui publicados foram analisados pelo corpo de avaliadores convidados, no sistema de revisão por pares às cegas – blind peer review.
Desejamos a todos uma excelente leitura!
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ARTIGO
CIENTÍFICO
ARTIGO
CIENTÍFICO
MIGALHAS. A inconstitucionalidade do PL 504, de 2020, da ALESP. São Paulo,
22 abr. 2021.Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/344237ainconstitucionalidade-do-pl-504-de-2020-da-alesp.
Acesso em: 27 abr. 2021.
PEZZOTTI, Renato. Agências repudiam projeto que veta pessoas LGBT
em anúncios para crianças. UOL, São Paulo, 21 abr. 2021. Mídia e marketing.
Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/04/21/
agencias-e-entidades-repudiam-projeto-que-veta-propaganda-com-pessoas-lgbt.
htm. Acesso em 26 abr. 2021.
PRESOS BRASILEIROS NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS:
CIDADANIA, DESIGUALDADE, SELETIVIDADE E GÊNERO SOB
A PERSPECTIVA DA NECROPOLÍTICA
BRAZILIAN PRISONERS IN CORONAVIRUS PANDEMIC:
CITIZENSHIP, INEQUALITY, SELEVITY AND GENDER
ON THE PERSPECTIVE OF NECROPOLITICS
Amanda de Melo*
Luiza Ghisleri Mocellin**
Maria Clara Florindo***
Maria Júlia Zimermann Pires****
Resumo: Em 2020, o Departamento Penitenciário Nacional encaminhou ao Conselho Nacional
de Justiça uma proposta de utilização de contêineres de ferro para o abrigamento de
presos que apresentassem sintomas de COVID-19. Apesar do pedido ter sido rejeitado, sua
existência por si só evidência como as próprias partes que constituem as instituições brasileiras
defendem um tratamento desumano para com as pessoas em situação de cárcere no
Brasil, em especial, durante a pandemia. Assim, a partir de uma metodologia bibliográfica,
visa-se compreender de que modo a cidadania dos brasileiros é esquecida dentro do sistema
penitenciário e entender como tal fato é expressão da desigualdade social, racial e de gênero
que cerca e sustenta o sistema brasileiro. Portanto, evidencia-se a seletividade do sistema
prisional brasileiro, que somente atinge a base da cadeia criminal composta por indivíduos
em situação de vulnerabilidade, bem como a negligência do poder público em assegurar os
direitos fundamentais dos encarcerados. Tal postura omissiva, diante de uma pandemia, traduz-se
em uma necropolítica sobre os corpos presos.
Palavras-chave: Cidadania. COVID-19. Desigualdade. Pandemia. Presidiários.
*Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: amanndademelo@gmail.com
**Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: lugmocellin@gmail.com
***Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: mariacflorind@gmail.com
****Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: mariajuliazpires@gmail.com
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REVISTA AVANT • V.5, N.2 • 2021 REVISTA AVANT • V.5, N.2 • 2021
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