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NOTAS
Excelência reconhecida
Conforme dados do Monitor da Fiscalização do Desmatamento,
lançado pelo MapBiomas, Mato Grosso é o Estado que mais autuou
no desmate ilegal entre os cinco que disponibilizam dados públicos
a respeito das fiscalizações. Conforme a plataforma, entre 2019 e
2021, Mato Grosso agiu em 41% da área em que foi identificado
algum alerta de desmate, considerando embargo por desmate ilegal
ou a autorização do órgão ambiental. O índice de atuação é o maior
se comparado com Minas Gerais (34,6%), São Paulo (26%), Goiás
(24,8%), e Pará (9,8%). No caso do governo federal, a área com ações
de fiscalização registrada é 13,1% do total de desmatamento detectado
desde 2019. Conforme o coordenador do MapBiomas, Tasso
Azevedo, Mato Grosso é um exemplo para o restante dos estados
tanto no enfrentamento aos crimes ambientais, como na transparência
dos dados, o Estado de Mato Grosso é o mais avançado em
termos de dados disponíveis na plataforma, e também está acelerando
muito as ações. “Se a gente fizesse uma comparação com base
na velocidade que as ações estão sendo tomadas neste momento
no Estado de Mato Grosso, a gente imagina que nós vamos chegar
no final do ano com percentual de alertas que receberam atenção,
muito maior do que o acumulado até aqui”, afirma Tasso.
Foto: divulgação
Madeira nativa rastreada
Foto: divulgação
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis) lança, em seu portal, os Painéis Analíticos da Gestão
Madeireira – ferramenta de ciência de dados que permite o acesso às
informações sobre os projetos e autorizações concedidas pelos órgãos do
SINAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Ademais, o sistema permitirá
o acesso às informações do Módulo DOF acerca das transações de
produtos madeireiros industrializados e comercializados entre os Estados
produtores e consumidores, além dos 10% da produção nacional destinados
ao comércio exterior. O projeto é parte integrante das entregas previstas
no Plano de Dados Abertos do IBAMA e dos compromissos do instituto
enquanto coordenador do tema Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos
do 5º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. Ainda, atende a Lei de
Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012), que atribuiu ao IBAMA a
coordenação, fiscalização, regulamentação dos sistemas de controle, gestão
madeireira e a devida publicidade dos seus dados. A atualização e modernização
dos sistemas informacionais vinculados à esta cadeia produtiva foi
estabelecida como prioridade da atual gestão: iniciando com o lançamento
do Sinaflor+, em 2020, que estabeleceu a obrigatoriedade de adoção
dos mecanismos de rastreabilidade da madeira na origem, passando pelo
lançamento da Plataforma Pau Brasil neste ano que, integrada ao Siscomex,
trouxe eficiência no processo de anuência do instituto para o comércio
exterior de produtos e subprodutos da biodiversidade.
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