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LEGISLAÇÃO
AComissão de Meio Ambiente aprovou,
no dia 11 de maio, o Projeto de Lei do
Senado n° 214, de 2015, de autoria
do senador Alvaro Dias, que exclui a
silvicultura da lista de atividades potencialmente
poluidoras. Vale ressaltar que entende-se
por silvicultura o cultivo de florestas para extração de
matérias-primas. Agora, a proposta segue para a análise
do plenário.
Durante a reunião da CMA, o senador Alvaro Dias
reforçou que a atividade é benéfica ao meio ambiente
e gera renda e emprego aos brasileiros. O senador
afirmou que manter a silvicultura no rol de atividades
potencialmente poluidoras atravanca o desenvolvimento
econômico, impede a aceleração da atividade
e obviamente isso significa perder empregos, renda,
receita pública, além do que, a preservação ambiental
é essencial também nesse plantio de florestas. “O projeto
desonera, desburocratiza, facilita o avanço dessa
atividade essencialmente econômica, mas também
preservadora do meio ambiente”, pontuou Alvaro.
Para o presidente da APRE (Associação Paranaense
de Empresas de Base Florestal), Zaid Ahmad
Nasser, essa era uma pauta antiga do setor e um tema
que trazia muita preocupação. Segundo ele, o setor
de florestas plantadas movimenta, anualmente, o comércio
e os serviços locais dos municípios onde estão
instalados os plantios, bem como as indústrias e toda
a cadeia de suprimentos que fazem desta uma das atividades
de grande contribuição para a transformação
social e econômica de diferentes regiões do Estado do
Paraná. O Estado do Paraná, lidera o ranking de área
plantada de pinus, como 39,7% da área total, seguido
por Santa Catarina, que possui 34,5% de um total de
1.562.783 hectares de plantios florestais de pinus no
Brasil. Além disso, as empresas do setor estão atentas
à agenda mundial de sustentabilidade e a cadeia de
florestas cultivadas tem sido uma das agentes fundamentais
quando o assunto é conservação no Brasil.
Zaid explica que no Paraná, somente com as associadas
à APRE , para cada hectare de floresta plantada,
existe mais um hectare de floresta nativa destinada
à conservação. Porém, mesmo importante para
a economia do Estado e do Brasil, o setor enfrenta,
hoje, muitas burocracias para realizar a atividade, assim
como o fato de a silvicultura estar incluída no rol
de atividades potencialmente poluidoras, dificuldades
que acabam travando o crescimento do segmento
como um todo. “A aprovação do projeto de Lei 214
na Comissão de Meio Ambiente é uma vitória, notícia
muito comemorada pelo setor de base florestal paranaense”,
completou Zaid.
RESULTADOS PRÁTICOS
Caso seja aprovada em plenário, a silvicultura
estará isenta da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental, que é aplicada em atividades consideradas
potencialmente poluidoras e que utilizam
recursos naturais. Os recursos obtidos com essa taxa
custeiam as ações de fiscalização do IBAMA (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis).
Em entrevista à Agência Senado, o relator da matéria,
senador Roberto Rocha (PTB-MA), disse que um
dos benefícios da silvicultura é a recuperação de áreas
degradadas, que permite a recomposição da cobertura
vegetal, a contenção da erosão e o aproveitamento
econômico futuro de madeira e entre outros produtos
florestais. “A silvicultura é uma atividade muitas vezes
menos impactante do que a agricultura convencional,
que exige manejo muito mais intensivo, com maquinário
e uso de agrotóxicos”, argumentou Roberto.
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