REVISTA O GIROLANDOREVISTA O GIROLANDOGESTÃOJosé Zeferino Pedrozo, Presidente daFederação da Agricultura e Pecuária do Estado deSanta Catarina e do Senar/SCTaxação do agro e areforma tributáriaIgnorância, má fé, oportunismoe dificuldade para compreendera complexa realidade brasileiraparece estar por trás daquelesque – nos últimos tempos – passarama defender “a tributação doagronegócio”, como se o setor jánão fosse penalizado por variáveisimprevisíveis como clima, mercado,pragas, guerras etc.Infelizmente, a verdade é umasó: a carga tributária brasileiraé uma das maiores do mundo econsome um terço das riquezasnacionais. O Brasil é ineficiente,cobra impostos elevados e prestaserviços precários. O SistemaTributário Nacional está longede ser ideal, porque é complexo,moroso, burocrático, gigantescoe injusto. São milhares de normastributárias federais e milhares denormas dos 26 Estados, do DistritoFederal e dos mais de 5.500municípios. Levantamento recentemostra a existência de quase90 tributos, incluindo impostos,taxas, contribuições de melhoria,contribuições sociais, de intervençãono domínio econômico,para categorias econômicas ouprofissionais e empréstimos compulsórios.É muito curioso que o GovernoFederal não planeja reduzirdespesas, enxugar o tamanhoda máquina, fazer uma reformaadministrativa ou implementarum programa de racionalização,desburocratização e aumento daeficiência do Poder Público. Aocontrário, aumenta o número deMinistérios, cria cargos, eleva ossalários e, enfim, só eleva as despesas.Em compensação, quer tributarum setor que gera 25% dasriquezas produzidas no país, sustenta1 em cada 5 postos de trabalhoformais e responde pelametade das exportações brasileiras,colocando 150 bilhões de dólaresem divisas para o superávitcomercial. A população ocupadano agronegócio brasileiro supera19 milhões de pessoas, sendo quesomente na agroindústria o contingenteocupado é de 4 milhõesde trabalhadores. Isso representabilhões de reais em salários e rendimentosinjetados mensalmentena economia.A comida não surge por geraçãoespontânea nas gôndolas dossupermercados. Milhões de famíliasde produtores e empresáriosrurais no campo e milhares deoperários nas agroindústrias trabalhampara produzir e processarcarnes, grãos, leite, frutas, hortaliçasetc. para alimentar o Brasil eboa parte do Planeta. Além da segurançaalimentar que oferece aosbrasileiros, a agricultura verde--amarela alimenta quase 1 bilhãode pessoas no mundo.Não há dúvida que o País necessitade uma ampla, justa e racionalreforma tributária, masinexiste consenso sobre essa ma-téria. O Legislativo Federal, nessemomento, analisa diferentesPropostas de Emendas Constitucionais(PECs): a PEC 45/2019,que tramita na Câmara dos Deputados,que substitui vários tributospelo Imposto sobre Bens eServiços (IBS), e a PEC 110/2019,proposta no Senado Federal, queestabelece um imposto subnacional,um imposto federal seletivoe uma contribuição federal sobrea produção e circulação de bens eserviços.As duas propostas, especialmenteas PECs 45 e 110, propõemum sistema padronizado de alíquotase, dessa forma, aumentama carga tributária sobre as cadeiasprodutivas do agronegócio. NaConfederação da Agricultura ePecuária do Brasil (CNA) nós jáalertamos que a aprovação da reformatributária nos moldes deuma alíquota fixa para diferentessetores pode provocar um aumentode carga tributária para a agriculturae para a pecuária, afora osimpactos sobre a inflação e o aumentodo custo dos produtos aoconsumidor final.Aumentar a tributação do agro,como mostram experiências desastrosasem outros países, resultaem desestímulo de todos os atoresdas cadeias produtivas, queda deprodução, aumento generalizadodos alimentos, inflação, carestia,fome e miséria. E os pobres serãosempre os mais prejudicados.86
87