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NOTAS
ESTÍMULO À INOVAÇÃO
Em comemoração ao Dia da Indústria, celebrado em 25 de maio, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) propôs
ao governo federal a priorização dos incentivos tributários a empresas que investem em PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento
e Inovação) como fator-chave para o país se tornar mais inovador – essa é uma das 60 recomendações do Plano de Retomada
da Indústria, elaborado pela CNI.
Os países com as economias mais avançadas têm em comum o fato de investirem grandes quantias em inovação – Israel,
por exemplo, destina mais de 5,4% do PIB (Produto Interno Bruto) para PD&I, enquanto no Brasil esse percentual não
passa de 1,2%.
Uma das principais propostas da CNI para que esse cenário seja revertido é a modernização da Lei nº 11.196/2005,
conhecida como a Lei do Bem, principal instrumento de fomento a investimentos privados do Brasil. Embora considerada
boa, a lei de 2005 - que mobilizou cerca de R$ 90 bilhões de recursos privados para pesquisas tecnológicos nos últimos
sete anos, atingindo quase 3 mil empresas - carece de melhorias, uma vez que o excesso de amarras previstas na legislação
acaba por desencorajar o empresário a investir.
Entre as mudanças sugeridas para melhorar a Lei do Bem estão a permissão de aproveitamento de valores dedutíveis
em anos posteriores de investimentos realizados em anos de prejuízo tributário; a possibilidade da contratação de empresas
parceiras para realização de P&D externo; a dedução de dispêndios realizados em projetos de sustentabilidade; o aval
para depreciação de máquinas e equipamentos usados de forma não exclusiva para inovação; entre outras recomendações.
A diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio, alerta para a importância de a Lei do Bem ser aprimorada para que
mais empresas possam investir em pesquisa e desenvolvimento. “Esse é o único instrumento de incentivo fiscal transversal
para inovação capaz de alavancar o investimento empresarial”, afirma Gianna.
Foto: divulgação
18 referenciaindustrial.com.br JUNHO 2023