GESTÃO DE FONTES RADIOATIVAS SELADAS ... - Ipen

Essa base ética necessária à gestão dos rejeitos radioativos está expressa em
diversos documentos que traduzem os acordos e as convenções internacionais
estabelecidos com o objetivo de alcançar e manter padrões elevados de segurança para a
saúde humana e para o meio ambiente.
Dois desses documentos são especialmente relevantes para a gestão das fontes
seladas retiradas de serviço e descartadas como rejeito radioativo. O primeiro é o livro da
Série de Segurança do OEEA, "Princípios de Gestão dos Rejeitos Radioativos" (lAEA,
1995), que expressa seu objetivo como um conjunto de princípios filosóficos que
propiciem uma base comum sobre a qual desenvolver padrões internacionais de segurança.
Dois desses princípios que precisam ser invocados são: proteger a saúde das gerações
ftituras adequadamente e não deixar-lhes encargos indevidos.
Outro documento é a "Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do
Combustível Nuclear Queimado e sobre a Segurança da Gestão dos RejeUos Radioativos"
(lAEA, 1997a), em que os signatários reafirmam a importância da comunidade
internacional para assegurar que práticas saudáveis sejam planejadas e implementadas. Em
um dos artigos, recomenda-se que os signatários da Convenção permitam, sob o amparo de
suas leis nacionais, o retorno das fontes seladas postas fora de uso, nos países em
desenvolvimento, para os fabricantes nos paises desenvolvidos. Como meio de
implementar essa disposição, tem sido incentivado o aluguel, em lugar da venda, dos
equipamentos que empregam fontes seladas, de modo que, depois de utilizadas, as fontes
vohem para os paises capacitados a gerenciá-las com segurança.
As fontes descartadas formam uma classe de rejeitos que, apesar de ser ubíqua no
mundo todo, tem sido, até certo ponto, negligenciada no âmbito da gestão dos rejehos
radioativos. Enquanto, há décadas, estão sendo experimentadas e desenvolvidas as
tecnologias para a deposição dos rejeitos produzidos na operação do ciclo do combustível
nuclear, as fontes seladas começaram a ser objeto de preocupação há menos de uma década
somente.
Por isso, a deposição das fontes está parcialmente indefinida até em alguns paises
desenvolvidos no setor nuclear e na gestão dos rejeitos radioativos. O plano estratégico de
gestão dos rejeitos radioativos dos EUA de 1990, por exemplo, propunha a deposição das