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TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁSVinculada ao Ministério das ComunicaçõesPregãoTermo, em que conste referência às parcelas de maior relevância, assimconsideradas:10.3.4.2.1 Fornecimento e instalação de no mínimo de 5 (cinco)contêineres com aplicação padrão para telecomunicações.10.3.4.2.2 Fornecimento e instalação de no mínimo de 10 (dez)gabinetes outdoor, com aplicação padrão paratelecomunicações.10.3.4.2.3 Fornecimento e instalação de no mínimo de 10 (dez)infraestruturas básicas para estações de telecomunicações,repetidoras ou terminais.10.3.4.3 Os consorciados que desenvolvam serviços de engenharia, arquitetura eagronomia, deverão apresentar registro ou inscrição na entidadeprofissional competente, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura eAgronomia – CREA.10.3.4.4 Prestação de serviço de operação, monitoração e manutenção preventivae/ou corretiva de infraestrutura de estações de telecomunicações, conformedescritos no ANEXO II do Termo de Referência, e10.3.4.5 Declaração de que possui aparelhamento técnico adequado para aexecução do objeto, discriminando as suas instalações, apresentando arelação do pessoal técnico especializado incumbido da execução dosserviços, com a indicação da qualificação profissional dos principaismembros da sua equipe técnica.10.3.5 Demais declarações, a serem enviadas via sistema:10.3.5.1 Declaração da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a suahabilitação neste certame, sob as penalidades cabíveis.10.3.5.2 Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art.7º da Constituição Federal e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº8.666/1993, conforme o art. 14, inciso VI, do Decreto nº 5.450/2005.10.3.5.3 Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ouCooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, se for ocaso.10.3.5.4 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com odeterminado na IN 02/2009, de 16/09/2009, da Secretaria de Logística eTecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento eGestão, publicada no DOU, de 17/09/2009.SCN Quadra 04 – Bloco B – Lote 100 – Sala 903 – Centro Empresarial VarigCEP: 70714-900 – Brasília/DFTel: (61) 3415-2800 – Fax: (61) 3415-2783 – licitacao@telebras.com.br