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Edital - Telebras

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3 13BJUSTIFICATIVATELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁSVinculada ao Ministério das Comunicações3.1 14BConsoante o exposto, extrai-se que mediante o Decreto nº 7.175, de 12 demaio de 2010, o Governo Federal busca melhorar o <strong>para</strong>digma dainfraestrutura de telecomunicações no país, ao instituir o PNBL, no qualestabelece à Telecomunicações Brasileiras S.A – TELEBRÁS, asseguintes competências: provimento da rede privativa de comunicação daadministração pública federal; suporte a políticas públicas de conexão aInternet em banda larga; provimento da infraestrutura e redes de suporte aserviços de telecomunicações; e, prestação de serviço de conexão embanda larga aos usuários finais, apenas e tão somente em localidadesonde inexista oferta adequada desse serviço.3.2 15BAmigração e massificação de vários serviços baseados na Web, aconvergência de tecnologias e a estratégia de utilizar a Internet comoferramenta importante <strong>para</strong> o Governo interagir com o próprio Governo,com as empresas e principalmente com o cidadão, têm elevado ademanda por infraestrutura de redes de telecomunicações, tanto <strong>para</strong> otransporte de alta capacidade de dados, quanto <strong>para</strong> a entrega dos dadosem diversos locais, a chamada “última milha” ou acesso..3.3 16BOcenário atual de telecomunicações do país é caracterizado por umaoferta deficitária de infraestrutura em vários municípios, baixaconcorrência, cobertura limitada e prática de preços elevados, fatores querestringem o acesso à banda larga a muitos cidadãos e não permite aadoção da estratégia de utilizar a Internet como instrumento <strong>para</strong> fomentaro desenvolvimento e a integração da sociedade.3.4 17BAimplantação de uma rede de telecomunicações de abrangência nacionalproporcionará benefícios ao desenvolvimento do Brasil, cujos principaisganhos esperados são:3.4.1 18BMaior integração dos Governos – federal, estadual, distrital e municipalproporcionando agilidade, eficiência e transparência nos processos, comoa troca de informações (cadastros), convênios <strong>para</strong> repasse de verbas,entre outros.3.4.2 19BMaior integração e compartilhamento de infraestrutura de rede com osGovernos – federal, estadual, distrital e municipal.3.4.3 20BMaior oferta de serviços de governo eletrônico proporcionando uma maiorinteração e atendimento das necessidades do cidadão, como serviçosrelacionados à saúde, educação, segurança pública, previdência, entreoutros.SCN Quadra 04 – Bloco B – Lote 100 – Sala 903 – Centro Empresarial VarigCEP: 70714-900 – Brasília/DFTel: (61)3415-2800 – Fax: (61) 3415-2783 – licitacao@telebras.com.br

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