RELATÓRIO GERENCIAL

10 PESQUISA CNT DE RODOVIAS 2015
combustível, entre outros, são consequências do inadequado estado de conservação
das rodovias.
O recente estudo realizado pela CNT, Entraves Logísticos ao Escoamento de Soja e
Milho 2 , apontou que o Brasil tem prejuízo anual de R$ 3,8 bilhões somente com a
exportação desses grãos devido às condições das rodovias, em especial à deficiência
do Pavimento.
Portanto, proporcionar segurança e eficiência operacional nas rodovias também
significa economia nos custos de transportes. Um sistema mais eficaz torna o País
mais competitivo no mercado nacional e na exportação de seus produtos.
Segundo a Lei 10.233/2011:
“Art. 4º São objetivos essenciais do Sistema Nacional de Viação:
I – dotar o País de infraestrutura viária adequada;
II – garantir a operação racional e segura dos transportes de pessoas e bens; e,
III – promover o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional.
§ 1º Define-se como infraestrutura viária adequada a que torna mínimo o custo total
do transporte, entendido como a soma dos custos de investimentos, de manutenção
e de operação dos sistemas.
§ 2º Entende-se como operação racional e segura a que se caracteriza pela gerência
eficiente das vias, dos terminais, dos equipamentos e dos veículos, objetivando tornar
mínimos os custos operacionais e, consequentemente, os fretes e as tarifas, e garantir
a segurança e a confiabilidade do transporte.”
Como uma forma de melhorar e modernizar o planejamento dos investimentos
federais no setor de transporte do País, foi sancionada, em 2011, a Lei nº 12.379
que dispõe sobre o SNV. Todavia, observa-se que esse planejamento não tem sido
eficiente em relação ao setor rodoviário, uma vez que há um desequilíbrio entre a
extensão da malha rodoviária brasileira não pavimentada (78,6%) e os apenas 12,4%
de rodovias pavimentadas. Os dados apresentados na Figura 1, extraídos do SNV 3
2015, corroboram a afirmativa.
2 Série Transporte & Desenvolvimento: Entraves Logísticos ao Escoamento de Soja e Milho. CNT, 2015.
3 SNV atualizado até 8 de janeiro de 2015.