universidade federal da bahia escola de administração núcleo

Faoro, como para os seus possíveis controladores. Como se sabe, a ausência desse requisito
abre espaço para o exercício de práticas que, como o clientelismo, o patrimonialismo e, óbvio,
a corrupção, afastam a democracia do modelo normativo representativo, gerando o que
Guillermo O’Donnell (1991, p. 27) adjetivou por “democracia delegativa”, situação na qual os
componentes da rede constitucional de uma poliarquia (Poderes Legislativo e Judiciário,
partidos políticos e eleições) se fazem presentes, mas com funcionamento precário. Como se
vê, tantas são as virtudes da accountability que esta pode ser considerada como “um bem
público” (POWER; TAYLOR, 2011, p. 250).
1.2 FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO-PROBLEMA
É generalizada a percepção de que, no Brasil, a corrupção é um fenômeno corriqueiro.
De fato, verifica-se, sem muito esforço, que a corrupção ocorre com freqüência em diversos
órgãos que representam os poderes constitucionais do Estado e em todas as esferas de
governo. Por meio da ação da imprensa e de órgãos fiscalizadores, a sociedade brasileira tem
tomado conhecimento de tantas práticas caracterizadas como corruptas a ponto de gerar a
sensação de que essa é a característica predominante na política do País. Grande e pequena,
moderna e pós-moderna; cultural e organizada; impessoal e de mercado; consciente e por
ignorância, são apenas algumas das tipologias que, com base na literatura pesquisada, podem-
se denominar as múltiplas práticas relacionadas à corrupção no Brasil.
Tal situação é instigante. Afinal, com a redemocratização e a conseqüente
promulgação da Constituição Federal em 1988, a repartição do exercício do poder no Brasil
foi restabelecida, esperando-se que o sistema de freios e contrapesos (checks and balances)
adotado funcionasse adequadamente, a ponto de coibir, a partir de então, práticas corruptas
que, como se sabe, dilapidam o patrimônio público do Estado brasileiro desde a sua fundação.
Ademais, as reformas promovidas no aparelho do Estado, em especial a desencadeada a partir
de 1995, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), contribuíram para que
discussões quanto à necessidade de se aprofundar o controle do Estado pela sociedade,
especialmente no tocante ao controle e à qualidade dos gastos públicos, como também com
referência à eficiência e eficácia da ação governamental, ganhassem espaço e notoriedade no
Brasil. Nesse novo cenário, os mecanismos de cada uma das dimensões da accountability e a
participação da sociedade civil na definição, formulação, implementação e avaliação das
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