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2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 INTRODUÇÃO O objetivo deste capítulo é oferecer uma visão do reconhecimento do vínculo entre corrupção e accountability, dando especial destaque ao papel que a sociedade civil pode desempenhar nessa relação. Adicionalmente, esperando proporcionar uma contextualização mais ampla do problema abordado no capítulo anterior, evidencia-se como a corrupção e accountability no Brasil têm sido consideradas na literatura e apresenta-se um breve histórico das principais mudanças institucionais promovidas no Brasil que, pelo menos formalmente, objetivam fortalecer a accountability e combater a corrupção, especificamente no período compreendido entre o Governo José Sarney e o último mandato exercido por Luis Inácio Lula da Silva. 2.2 CORRUPÇÃO 2.2.1 Compreendendo a Origem e a Evolução do Conceito Considera-se importante iniciar este capítulo discorrendo, ainda que de forma panorâmica, sobre a origem do significado do termo corrupção, bem como sobre a sua ampliação ao longo do tempo. A palavra corrupção é derivada do termo latino corruption, que por sua vez significa a ruptura das estruturas, a destruição de algo. Esta noção, de acordo com Martins (2008), originou-se dos filósofos da Antiga Grécia, que associavam a corrupção ao momento do ciclo da vida em que os corpos naturais começam a perder vitalidade e, em um natural processo de deterioração, são levados à morte. Constata-se que o significado original do termo corrupção é totalmente naturalista, portanto desprovido de qualquer conotação moral ou política. A obra aristotélica Da Geração e da Corrupção se constitui em marco deste pensamento. Essa representação biológica do termo ainda prevalece no momento em que os filósofos passaram a compreender os entes políticos (cidades, regimes políticos, governantes e 23
instituições) também como corpos naturais, portanto naturalmente sujeitos à perda de sua força e vigor e, por conseqüência, à degradação e morte (MARTINS, 2008; CARDOSO, 2008). Obras consagradas, tais como República, de Platão, bem como A Política, de Aristóteles são básicas nesta discussão. De fato, ambos ao indicar as seis possíveis formas possíveis de governo (Monarquia, Tirania, Aristocracia, Oligarquia, Democracia e Anarquia) postulam que, neste caso, o processo de corrupção do regime político é desencadeado a partir do momento em que o governante passa atuar em defesa dos seus interesses particulares, deixando estes prevalecerem sobre o bem comum. Mas, enquanto nos ensinamentos de Platão estas transformações ocorrem linearmente, alternando-se de maneira sucessiva e na ordem apresentada, na concepção aristotélica a alternância de regimes não ocorreria obrigatoriamente da forma linear (MARTINS, 2008). Portanto, o ponto comum nestes é a crença de que tudo o que nasce está naturalmente sujeito à corrupção. Tal fatalismo favorece a ocorrência de movimentos que podem levar o dirigente a ser deposto e, conseqüentemente, à instauração de um novo regime de governo. “Para Platão e seus seguidores, o motor ou a razão para a mudança dos regimes estava na corrupção dos dirigentes, que mais cedo ou mais tarde se manifestaria” (MARTINS, 2008:30). Vê-se, portanto, que faz sentido o ensinamento de Amundsen (2006) quanto o acompanhamento da idéia do desvio do interesse público para o particular no núcleo do conceito da corrupção desde a antiguidade. (AMUNDSEN, 2006) De acordo com Martins (2008), essa previsibilidade da decadência dos regimes motivou nos filósofos a busca por um modelo que fosse mais resistente à corrupção, portanto mais duradouro. A solução apontada por Aristóteles, e aceita pela maioria dos filósofos, foi a idéia de um modelo misto que congregasse características dos três tipos básicos de regimes políticos: um chefe executivo (característica da Monarquia), uma pequena assembléia de homens destacados para fazer as leis e julgar os crimes (característica da Aristocracia) e, quando necessário, todos os cidadãos para deliberar sobre as mais importantes questões (característica da Democracia) (MARTINS, 2008; FILGUEIRAS, 2008). Considerando que este modelo se converte mais tarde na noção de república, tem-se que no tocante à durabilidade do regime a tese aristotélica está confirmada. Já o protagonismo da primeira visão moralista da corrupção é atribuído por Martins (2008) a Santo Agostinho que, na obra Cidade de Deus, elegeu a corrupção moral dos romanos como a culpada pela queda desse Império. Este autor destaca que tal interpretação é ideológica, vez que desqualifica as outras concepções de mundo, distintas da visão cristã. De acordo com Martins (2008), a subordinação dos preceitos morais ao campo político, que 24
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