D. FR. BALTASAR LIMPO NO CONCILIO DE TRENTO ( )

Antes de nos determos nas suas considerações, devemos
observar que as respostas de Dom Limpo não correspondem aos
números que precedem os casos e as providências do programa
entregue aos Padres Conciliares. Para maior clareza fizemos uma
pequena concordância. No dia 9 de Dezembro, ele fala sobre os
casamentos clandestinos em geral, sobre os remédios sugeridos,
e faz uma alusão ao impedimento da cognação espiritual. São
respectivamente os números 1, 2, 3 e 10 do programa. No dia
10 de Dezembro, após uma ligeira recapitulação de quanto dissera
no dia anterior, continua sobre a restrição dos impedimentos
matrimoniais (n. 10 do programa). Torna a tocar nos casamentos
clandestinos (n. 1) e os remédios indicados (ns. 2 e 3), para em
seguida considerar todos os artigos. Quando diz «terceiro abuso»,
refere-se ao remédio aconselhado no n. 3. Os números seguintes
do voto de Limpo: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, correspondem respectivamente
aos números 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 do programa.
A causa provável dessa diferença tem sido o facto de Limpo ter
considerado os casos 4 e 5 como um só, e a ausência da numeração
nas cópias entregues aos Conciliares, que falta também
em alguns códices ( 36 ). No texto a seguir evitei o uso dos números,
seguindo simplesmente a enumeração dos abusos e das providências.
Dada esta explicação, para orientação de eventuais
consultas, ocupemo-nos agora do voto de Limpo.
Longamente considerou o primeiro cânone, feito contra os
matrimónios clandestinos, até então nunca reprimidos com grandes
penas, e cujo remédio sempre pareceu difícil, porquanto todos
julgavam que os matrimónios, reconhecidos como válidos,
não deviam ser perseguidos com penas humanas ( 3V ). O cânone
sugeria, como medidas salutares, que os pais deserdassem os
filhos menores de vinte e dois anos, que contraíssem matrimónio
clandestino e sem licença deles, e que as filhas menores de vinte
anos fossem privadas do direito a dote e aos bens da família. Ou
que se estabelecesse a invalidade do matrimónio das meninas
que se casassem antes de terem doze anos e sem o consentimento
necessário, e que se decretassem penas, considerando como rap-
(36) Cf. C. T. VI p. 619b.
(37) H. Conrad, Das Tridentinische Konzil und die Entwicklung des Kirchlichen
•und weltlichen Eherechtes ... : Das Weltkonzil von Trient, I pp. 297-324; cf. pp.
.302-308.