D. FR. BALTASAR LIMPO NO CONCILIO DE TRENTO ( )

tor, quem desta forma levasse e conservasse uma menina menor
de doze anos.
Dom Baltasar Limpo defendeu que o Concílio podia e devia
declarar nulos tais matrimónios clandestinos, sobretudo quando
contraídos sem consentimento dos pais e sem testemunhas. Pertencia
à Igreja, opinava ele, declarar quando o matrimónio é válido
e quando o não é. Assim como ela estabeleceu impedimentos
dirimentes em outros casos, como nos graus por exemplo, assim
ela o podia fazer em relação aos matrimónios clandestinos. Pois
todos os impedimentos matrimoniais foram estatuídos pela Igreja,
com excepção de três apenas í 38 ). Podia, portanto, a Igreja decretar
a clandestinidade como impedimento dirimente, tanto
mais por faltar aqui, quase sempre, um elemento essencial, como
é o da presença das testemunhas, sem a qual tais casamentos se
desfazem diariamente, por falta de provas. O Concílio devia declarar
nulos os matrimónios contraídos sem testemunhas, e os outros
matrimónios clandestinos. Que fossem também estatuídas
penas contra as testemunhas dos casamentos clandestinos.
Não estava de acordo com a primeira sugestão — a de promulgar
uma lei, pela qual os pais pudessem deserdar os filhos
menores — pois achava que a causa, a omissão do consentimento,
não era suficientemente grave, e seria contra a liberdade do
matrimónio ( 59 ). Concordava com as penas cominadas a quem
casasse uma menina menor de doze anos, mas queria que os contumazes
fossem tratados como hereges, depois de um ano.
O segundo abuso, a ser examinado, referia-se a dois casos
diferentes: a) casados que vivem publicamente com as suas concubinas,
às vezes sob o mesmo tecto com as esposas; b) mulheres
casadas, que vivem em adultério público, devem ser presas, se o
marido consentir. Como remédio era aconselhada a excomunhão,
se não se separassem imediatamente. Os contumazes deviam, depois
de um ano, ser considerados como hereges. E o mesmo cas-
(38) Os impedimentos da impotência, do ligame e da consanguinidade em primeiro
e segundo graus. ; , .
(39) Segundo a doutrina do tempo. Já que este matrimonio era canonicamente
válido e permitido, não convinha fossem os filhos castigados desta forma. E as leis
civis, que não obstante dessem aos pais o direito de desherdar os filhos casados sem o
consenso paterno, deviam ser consideradas de nenhum valor, a não ser no caso de
uma filha menor casar, sem licença, com pessoa indigna, turpe, ou infame; cf. C. T. VI
p. 627, notas 1, 2 e 3.