MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Governo do Estado e as Promotorias de Defesa da Saúde da Comarca de Natal, no qual restou
estabelecido que o nosocômio somente ofertaria serviços em traumato-ortopedia, a fim de
desafogar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e o Pronto Socorro Clóvis Sarinho.
Foi juntado, ao Inquérito Civil nº 006/2011, o Inquérito Civil nº 024/2007, no
qual investigava a falta de recursos humanos na UTI do nosocômio, existindo neste último
Relatório de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem, de abril de 2010, que
informava a ausência de número suficiente de técnicos de enfermagem e enfermeiros no
centro cirúrgico do nosocômio (fls. 80/87 do IC 06/2011), no mesmo sentido consta Relatório
de Vistoria do Conselho Regional de Medicina, de maio de 2010, ressaltando a ausência de
técnicos de enfermagem, anestesistas, cirurgiões-gerais e de um carrinho de anestesia para
atendimento simultâneo das três salas de cirurgia existentes no Hospital ( fls. 88/91 do IC
06/2011).
Em junho de 2010, o Conselho Regional de Medicina compareceu novamente
no centro cirúrgico, onde verificou novamente a desativação da terceira sala cirúrgica do
Hospital Deoclécio Marques devido a falta de técnicos de enfermagem, cirurgiões e
anestesistas e do carrinho de anestesia (fls.123/125 do IC 06/2011).
Requisitado à Direção do Hospital Deoclécio Marques a lista de profissionais
cedidos pela Prefeitura de Parnamirim ao Hospital, esta remeteu com a informação de que
são 03 enfermeiros e 05 técnicos de enfermagem cedidos para o Centro Cirúrgico e mais 02
técnicos de radiologia para o setor de radiologia ( fls. 808/811 do IC 06/11).
Nos autos, consta informação da SESAP, coordenadoria de recursos humanos,
informando o número de cirurgiões gerais do HDML e da lotação de mais cinco para sanar com
qualquer falta desta especialidade no centro cirúrgico( fls. 857/858 do IC 06/11).
Em ofício datado de 20 de outubro de 2011 (fls. 896 e 897 do Inquérito Civil nº
06/2011 ), a Diretora Geral do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena informou
que as cirurgias ortopédicas são canceladas devido ao número insuficiente de técnicos de
enfermagem para uso das 03 salas de cirurgia, pois diariamente as urgências tem ocupado
as 02 salas.
Em 11 de janeiro de 2012, esta Promotora de Justiça realizou inspeção no
Hospital restando constatado que permanecia fechada a terceira sala cirúrgica devido a falta
de técnicos de enfermagem.
Diante desta constatação, foi oficiado ao Secretário Estadual de Saúde, através
do ofício nº 188/2012- 4ªPJP (fls. 939/940 do IC nº 06/2011), o qual foi recebido em
21/03/2012, questionando-o quanto as providências para a lotação de mais técnicos de
enfermagem no centro cirúrgico, não sendo respondido até a presente data, conforme
certidão constante ao final do Inquérito Civil 06/2011, já havendo expirado o prazo para
resposta.