MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

estou estabelecido o valor de R$ 996,00 ( novecentos e noventa e seis reais) para os plantões
de ortopedia noturnos de segunda-feira a domingo e domingo diurno, e a quantia de R$
1.596,00 ( um mil quinhentos e noventa e seis reais) para plantões de ortopedia com cirurgias
eletivas diurno.
Portanto, não podemos permitir que tais profissionais altamente especializados
e que custam aos cofres públicos vultuosas quantias não estejam trabalhando eficientemente
por ocasião da falta de técnicos de enfermagem, técnicos de raio x e enfermeiros.
Ora, vislumbra-se claramente que os valores pagos, por plantão, nos contratos
acima especificados são bem acima dos que são pagos aos médicos do quadro, os quais
recebem, por plantão, a quantia aproximada de R$ 270,00 ( duzentos e setenta reais), ao
considerar que o médico com carga horária de 40 horas tem que dar 12 plantões de 12 horas e
os vencimentos, conforme previsto no edital à fl. 46 do IC 19/2012, são de R$ 2.100,00
adicionados de gratificação de alta complexidade no valor de R$ 1.100,00.
Já os vencimentos para nível médio são de R$ 530,00 mais gratificação de R$
270,00 e enfermeiro de R$ 1.050,00 mais gratificação de R$ 350,00, conforme especifica o
edital à fl. 46.
Assim, para que o Centro Cirúrgico do Nosocômio possa atender a demanda
existente, de acordo com os padrões estabelecidos pelo Dimensionamento da Secretaria
Estadual de Saúde, bem como os diplomas normativos que disciplinam o funcionamento do
serviço, conforme informações prestadas pela Coordenadora de Enfermagem do Centro
Cirúrgico (fls. 20/22 do IC 19/2012), a qual incumbe realizar a escala de plantão mensal de
enfermeiros e de técnicos de enfermagem, é necessário a contratação de 15 técnicos de
enfermagem de 40 horas, 01 enfermeiro de 40 horas e 03 técnicos de raio x de 40 horas, visto
que para este último necessita de um técnico durante o dia e para fechar uma escala de
plantão diurna tem que ter no mínimo 03 profissionais.
Entretanto, vislumbra-se que 03 enfermeiros do centro cirúrgico são cedidos
temporariamente pelo Município, enquanto se realizam as cirurgias eletivas dos munícipes de
Parnamirim, porém, com a finalização das cirurgias eletivas municipais no nosocômio, estes
profissionais deverão ser retornados para o Município, a fim de atuarem na Maternidade
Divino Amor, para onde estão sendo deslocadas as cirurgias eletivas. Inclusive, a própria
coordenadora de enfermagem do centro cirúrgico é cedida pela Prefeitura Municipal de
Parnamirim, conforme informa os documentos contidos às fls. 808/811 do IC 06/2011.
Da mesma forma, ocorrerá com os 03 técnicos de enfermagem que atualmente
são cedidos pelo Município, conforme informação da Coordenação de Enfermagem à fl. 21 do
IC nº 09/2012;
Assim, para o funcionamento efetivo das três salas cirúrgicas de forma
simultânea nas 24 horas, conforme o dimensionamento do Hospital, e sem dependência do