MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Vislumbre-se que com a presente ação não se busca aumentar a capacidade do
hospital, mas que ele trabalhe com sua capacidade máxima, conforme foi programado, ou
seja, não se pretende criar mais salas cirúrgicas, mas sim que as três salas dimensionadas
para o hospital trabalhem ininterruptamente.
Denote-se ainda que, na mesma época em que se efetuavam as primeiras
diligencias junto à SESAP, os Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem enviaram
relatórios decorrentes de fiscalizações realizadas no Hospital Deoclécio Marques. Na
oportunidade, dentre as inadequações primordiais apontadas destacou-se a falta de
equipamentos, materiais e medicamentos, falhas na estrutura física e insuficiência de
médicos plantonistas nas escalas de cirurgia geral, anestesistas e técnicos de
enfermagem.
Após a realização de atuações ministeriais voltadas a regularização das
deficiências, foram sanados os problemas quanto ao carrinho de anestesia e ao quantitativo
de médicos, bem como o hospital foi transformado em referência para traumato-ortopedia,
porém quanto aos profissionais de nível médio permaneceu o quadro caótico.
Portanto, o assunto já vem se repetindo exaustivamente, conforme já relatado
acima, sendo público e notório a ausência de funcionamento das três salas cirúrgicas do
nosocômio, o que vem causando prejuízos à prestação dos serviços de saúde pública
provocados pela falta de recursos humanos nas escalas de técnicos de enfermagem e
enfermeiros do centro cirúrgico, sendo perene a transferência de pacientes do HRDML
para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, superlotando ainda mais este último,
conforme informações constantes às fls. 376/382 do IC 19/12 repassadas pelo Hospital
Walfredo Gurgel e no depoimento da coordenadora da enfermagem às fls. 20/22 do IC
19/12.
Ressalte-se que o Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, assim
como os Hospitais Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia, constitui porta de atenção ao
politraumatizado em casos de urgência, com pronto-socorro muito movimentado , além
de ser referência na área de ortopedia para o Estado, advindo daí alta carga de trabalho
para as equipes de saúde, que, já, de algum tempo, trabalham com déficits nas escalas de
plantão.
A falta de planejamento do Estado em solucionar o problema de falta de
recursos humanos resta evidente quando se percebe que há concurso público na área de
saúde válido, uma vez que ocorreu em 2010, no qual possui cadastro de reserva para técnicos
de enfermagem, enfermeiros e técnicos de radiologia.
Compulsando todos os documentos já mencionados, como, por exemplo,
inspeções dos Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem e os depoimentos da
coordenadora da enfermagem do centro cirúrgico, do representante dos médicos ortopedistas