Recomenda

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República no Município de Volta Redonda
novo estudo foi o de auxiliar na caracterização da situação atual e
permitir um delineamento experimental mais apropriado para a
nova fase de diagnóstico e monitoramento da ictiofauna para a PCH
Santa Rosa I, bem como a adequação dos programas ambientais
voltados à mitigação e compensação dos impactos sobre os
ecossistemas aquáticos. Além disso, foi solicitada a atualização do
cadastro de atividade pesqueira na região;
Outro ponto a destacar foi a possibilidade de alteração da qualidade
das água do rio Preto nos últinios dez anos, tendo em vista o
aumento da população registrado na atualização do EIA e a
manutenção do lançamento in natura dos esgotos domésticos dos
distritos de Porto Feliz e Manoel Duarte no curso do rio, conforme
constatado na vistoria.
Em razão da atualização do diagnóstiéo não ter abordado este aspecto, foi
também solicitado um novo estudo de Prognóstico da Qualidade da Água da
PCH Santa Rosa L Estas Parecei. Técnico n 2 005/2011 NLA/IBAMA/MG
11/21 atualizações é que serão consideradas nas análises que se seguem."(fl.
11-12);
"Com relação ao cadastro da atividade pesqueira a atualização dos estudos
n'ão indicou a presença, num raio de 10 Km, de estações de psicultura como
havia sido informado no EIA elaborado em 2001:"(f I. 12)
"Para o meio socioeconômico, a atualização dos dados baseou-se no Censo
Populacional, de 2000, na Contagem da População, de 2007, no Censo
Agropecuário, de 1996 e em vistoria de campo, realizada no período de 11
a 14 de maio de 2009."( fl. 15)
"Não há manifestação de endemias na área de estudo, conforme dados
apresentados, que são os mesmos do EIA; .portanto, desatualizados." (fl.
16);
"Não houve atualização das informações- referentes à distribuição
fundiária e responsabilidade pelo controle e exploração dos
estabelecimentos existentes na área rural dos municípios. Da mesma
forma, nào foram atualizados os dados ) referentes a moradia,
fornecimento de energia elétrica, comunicações e transportes,
segurança pública, organizações sócio políticas e lazer da AII,dentre
outros acima citados" (fl. 17);
"Os distritos de Manuel Duarte e Porto das Flores, subordinados a Belniiro
Braga/MG e Rio das . Flores/RJ respectivamente, encontram-se conurbados,
ligados por uma ponte sobre o rio Preto, e localizam-se a montante do faturo
reservatório a ser formado. Os dados apresentados sobre estes distritos não
foram atualizados. Na área' a jusante do empreendimento, margem esquerda,
localiza-se o povoado de Santa Rosa, implantado ao longo da RJ-151,
subordinado a Manuel Duarte, do qual dista aproximadamente 25 km.
Também os dados apresentados sobre este povoado não foram atualizados.
Novamente, as informações constantes do EIA já foram analisadas pe
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