Recomenda

século XIX).
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República no Município de Volta Rèdonda
Como se vê acima, a inicial afirmação feita pelo
empreendedor no EIA/RIMA original de que não havia qualquer sítio
arqueológico "cai por terra", com a posterior identificação de pelo menos três
fazendas históricas (consideradas pelo novel estudo como "sítios
arqueológicos") que serão afetados DIRETAMENTE com o empreendimento.
De outra sorte, apesar de listados estes três "sítios
arqueológicos", não há informação quanto aos danos que serão ocasionados
com a implantação do empreendimento e as medidas mitigadoras ou
compensatórias que deverão implantadas. Cabe salientar que somente em
relação a Fazenda São Eelix consta informação de que será integralmente
inundada e que a sua documentação será realizada nos "moldes do Inventário
de Proteção ao Acervo Cultural — IPAC".
Ora, em relação a este Último "sítio arqueológico" — Fazenda
São Felix - também não deveria ser objeto de estudos prévios, assim como
feito em relação aos outros dois sítios, ainda mais por se tratar de um sítio que
irá sofrer perda total do acervo histórico ???
De outra sorte, a Associação de Moradores de Porto das. Flores
(fls.112-119) e o Instituto Preservale (fls.120-129) trazem relevantes 'informações
acerca do patrimônio histórico e cultural da área que será diretamente afetada
pelo empreendimento os quais foram completamente desconsiderados nas
investigações realizadas, vejamos:
"...não tenha reconhecido pontos históricos ...como a estrada que margeia o
lado fluminense do Rio Preto (Mesmo em estado de abandono ela é uma
estrada pública municipal, classificada como RF4)," (fl 112).
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