Recomenda

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República no Município de Volta Redonda
5) à empresa Santa Rosa Energética SA para que promova a elaboração de novo
EIA/RIMA, bem como novo requerimento de L.P devendo, contudo, observar,
minimamente, todos os pontos destacados nesta Recomendação
O IBAMA, IPHAN, ANA, ANEEL e a Santa Rosa
Energética SA deverão:informar a esta Procuradoria da República, até o dia 15 de
maio de 2Ó12 às 17 horas, quanto ao acatamento da presente recomendação, com
descrição detalhada do planejamento das ações necessárias para cumprimento da
mesma.
a adoção das providências judiciais cabíveis.
A ausência de resposta nos prazos assinados implicará
Encaminhe-se cópia da presente recomendação à 4 4
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Câmara de Coordenação e Revisão para ciência.