jRT5O

seção seguinte, a correção das falhas de mercado como
argumento para o uso de instrumentos da política industrial
requer cuidado. Ademais, quando são utilizadas
medidas de proteção há sempre o risco de serem criadas
novas distorções.
O lançamento do Plano Brasil Maior de 2011 foi
realizado num contexto internacional de incertezas
quanto à recuperação da economia mundial, e de acirramento
do debate no Brasil sobre o risco da desindustrialização
associada à valorização cambial. 19 A
questão do adensamento das cadeias produtivas ganhou
força, ainda mais que o governo identificou no
crescimento da demanda associado aos novos investimentos
(petróleo, construção naval, energia, saúde)
uma oportunidade de estimular a oferta doméstica ao
longo das cadeias produtivas.
Assim, as orientações estratégicas do Plano Brasil Maior
(2011) 20 foram:
Promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico;
Criar e fortalecer competências críticas da economia
nacional;
Aumentar o adensamento produtivo e tecnológico
das cadeias de valor;
Ampliar os mercados interno e externo das empresas
brasileiras;
Garantir crescimento socialmente inclusivo e ambientalmente
sustentável;
Ampliar os níveis de produtividade e competitividade
da indústria brasileira.
O cerne continuava como nos planos anunciados ao
longo dos anos 2000. Na questão da inovação tecnológica,
porém, foi conferida uma maior ênfase ao tema das
cadeias produtivas locais. Desta forma, foram definidos
cinco Blocos de Sistemas Produtivos:
Bloco 1: Sistemas da Mecânica, Eletroeletrônica e Saúde 21
Bloco 2: Sistemas produtivos intensivos em escala
Bloco 3: Sistemas produtivos intensivos em trabalho
13
Bloco 4: Sistemas produtivos do agronegócio
Bloco 5: Comércio, logística e serviços
Como já mencionado, a participação nas cadeias produtivas
globais foi uma das forças que atenuou as demandas
por proteção. No caso do Brasil, entretanto, esta mesma
motivação teria aumentado a demanda por proteção. Foi
conferida maior ênfase ao tema do aumento do valor adicionado
localmente, o que tem sido alvo de debate e suscita
controvérsias. Não se trata, entretanto, de debater se o
Brasil está ou não mais protecionista, mas se as medidas,
como as exigências de conteúdo local, auxiliam no objetivo
de criar um parque industrial tecnologicamente eficiente e
inserido nas cadeias globais. Algumas observações são relevantes
para esclarecer tal consideração.
No último relatório da OMC sobre o G-20, consta a elevação
temporária das tarifas de importações para 100 produtos
(classificação a 8 dígitos) anunciadas pelo governo
brasileiro, em setembro de 2012. A média das tarifas desses
produtos passou de 13,6% para 23,4% e, nesse conjunto,
predominam bens intermediários, o que encarece o custo
dos produtos finais. A representatividade dos produtos na
pauta de importações é pequena (3,1%), mas acumularam
um déficit de US$ 1,5 bilhões no período de janeiro a julho
de 2012. No mesmo relatório, porém, consta a redução temporária
de cerca de 800 produtos dos setores de bens de
capital, informática e telecomunicações. 22
Uma vez que consideramos que avaliar o uso de
instrumentos e os objetivos da política industrial é um
caminho que pode contribuir para o debate no lugar de
questionar se há ou não um viés protecionista na política
inaugurada no ano de 2011, caberia questionar se o aumento
observado nas tarifas não teria seguido alguma
lógica ditada pelas diretrizes da política industrial. Ademais,
se a redução das tarifas não sinalizaria a preocupação
com a competitividade dos produtos.
Um segundo esclarecimento se refere ao tema das cadeias
produtivas. No passado, exigências de conteúdo local
associadas às compras governamentais desempenharam
um papel importante na construção da oferta doméstica
ao longo das cadeias. No cenário atual, onde o ritmo da