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tor de EHMO. Conforme já salientado, trata-se de mecanismo
importante de difusão e absorção de tecnologia e
tende a gerar externalidades em termos de qualificação
de mão-de-obra.
Nesse sentido, o estudo prospectivo da ABDI levanta a
preocupação com o fato de que boa parte da produção doméstica
de EMHO é feita por grandes empresas multinacionais.
Em particular, há o temor de que decisões da matriz
impliquem descontinuidade da produção de determinado
equipamento em território brasileiro de forma repentina.
Desse modo, segundo o mesmo estudo, haveria necessidade
de manter o centro decisório de determinados segmentos
no Brasil, para não ficar dependendo de escolhas de
investimento feitas por multinacionais.
No entanto, entende-se que, mais do que determinar a
necessidade de manutenção do centro decisório das empresas
do setor no Brasil, essa realidade sinaliza, de fato, a
necessidade de se manter um ambiente propício para o investimento
e produção em bases competitivas. Os mesmos
fatores de competitividade que levam uma empresa multinacional
a fechar uma fábrica no Brasil são enfrentados
pelos produtores de capital nacional, podendo igualmente
culminar com a interrupção da produção.
3.
CONCLUSÕES
O eixo central da política industrial brasileira voltada para
o setor de EHMO parece ser a definição de margens de
preferência em compras do Governo. Embora o poder de
compra do Governo possa ser usado como ferramenta poderosa
de política industrial, aparentemente o objetivo da
política é a proteção do mercado doméstico, e não o fomento
à inovação ou ganhos de competitividade. 82 Nesse
sentido, a proteção excessiva e por tempo indeterminado
tende a desestimular o investimento em inovação. Embora
estejam previstas para durar cinco anos, nada impede
que as margens sejam renovadas no final desse período.
Desse modo, sugere-se que a ênfase da política industrial
do setor seja desviada para políticas industriais
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leves, que melhorem a competitividade das empresas
domésticas. Na verdade, embora seja possível identificar
algumas iniciativas nessa direção, elas claramente têm
se mostrado insuficientes para atingir o objetivo almejado.
Por exemplo, mesmo nos programas voltados especificamente
para financiamento das empresas do complexo
industrial de saúde, as empresas do setor de EHMO
têm uma participação muito pequena. O mesmo pode ser
dito sobre iniciativas mais horizontais como a Lei de Inovação
e Lei do Bem.
Em suma, mais do que maximizar a produção doméstica
(ou minimizar o déficit na balança comercial do setor),
o objetivo da política industrial para EHMO deveria
ser alcançar a competitividade internacional em alguns
segmentos. Nesse caso, o uso de políticas industriais pesadas,
quando necessário, deve ser feito com moderação
e em alguns poucos setores. Caso contrário, os custos
da política industrial em termos de bem-estar provavelmente
irão superar os benefícios.
Nesse sentido, essa prescrição se mostra ainda mais
importante do que no setor de P&G. Um dos custos associados
à definição de margens de preferência nas compras
públicas de EHMO é o aumento dos preços pagos
por esses produtos no âmbito do MS. Em outras palavras,
como o orçamento do MS é limitado, menos pessoas
terão acesso a esses componentes e equipamentos na
rede pública de saúde. Em se tratando de um país onde o
acesso à saúde ainda é limitado, esses custos não deveriam
ser negligenciados.