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Introdução
N o Brasil, o debate sobre as diretrizes da política industrial voltou a
ganhar importância com o lançamento da Política Industrial, Tecnológica
e de Comércio Exterior (PITCE), em 2003. No entanto, foi com a valo-
rização da moeda brasileira, a partir de 2008 (breve interrupção entre
setembro de 2008 a abril de 2009), junto com a crise econômica mundial,
que o debate ganhou destaque na agenda de políticas públicas.
A valorização cambial poderia levar a uma possível desindustrialização (doença holandesa)
da economia, mas esta não seria a única causa. O acirramento da concorrência chinesa
no mercado doméstico, e em terceiros mercados, apontava para questões já enfatizadas nas
políticas governamentais. O tema da inovação tecnológica trazido pela PITCE, e reforçado com
a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) de maio de 2008, já era identificado como um
dos principais desafios a serem enfrentados pelas políticas públicas e o setor empresarial, se
o objetivo era conferir competitividade à indústria brasileira. O aumento da participação do
Brasil nas exportações mundiais estaria diretamente dependente da elevação da produtividade,
onde a inovação tecnológica teria um papel crucial.
Em setembro de 2008, a crise mundial passou a ser o centro das atenções. O Brasil, como
membro do G-20, foi um participante ativo na defesa do monitoramento e do alerta para que
a recessão não fosse motivo de medidas protecionistas, postura que é mantida até hoje nas
reuniões do grupo.
Em abril de 2011, o governo lançou um novo plano, que foi depois ampliado, em 2012,
o ”Plano Brasil Maior”. O núcleo central do plano seguiu as diretrizes dos planos anteriores
— inovação como elemento chave para o aumento da produtividade — e consolidou
como objetivo o adensamento produtivo e tecnológico das cadeias produtivas. Entre os
instrumentos que foram eleitos para assegurar esse adensamento constam as políticas
de conteúdo local.
Entretanto, políticas de conteúdo local podem configurar exigências de desempenho
para o investidor estrangeiro e, logo, estariam em desacordo com as regras da Organização
Mundial do Comércio (OMC). A justificativa para essa interpretação é que medidas de
conteúdo local distorcem os fluxos de comércio ao reduzirem o potencial de importações
e, logo, seria uma medida protecionista. Contudo, este estudo parte da seguinte premissa:
antes de rejeitar qualquer consideração sobre o tema de conteúdo local, à luz das regras da
OMC (sempre passíveis de interpretações), a questão principal é analisar se o instrumento
cumpre as funções que os governos desejam.
Guimarães (2012) distingue duas motivações para as políticas de conteúdo local. Uma
de natureza macroeconômica e de curto prazo com o objetivo de garantir a demanda doméstica.
A segunda com objetivos específicos e de longo prazo associados ao desenvolvimento
industrial.
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