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Estudo de Caso:
Bens e Serviços do Setor
de Petróleo e Gás (P&G)
1.
INTRODUÇÃO
A partir da discussão teórica e das evidências empíricas
elencadas nas seções anteriores, pretende-se analisar
um caso específico de política industrial adotada no
Brasil. Nesse sentido, o setor de P&G foi escolhido por já
ter acumulado mais de uma década de experiência com
políticas de conteúdo local no segmento de exploração
e produção (E&P), o que permite analisar os resultados
e deles tirar lições para outros setores. 49 Assim, a análise
da literatura sobre o tema foi complementada com
a realização de um workshop com empresas do setor
(doravante Workshop-P&G) e entrevistas com interlocutores
do Governo.
2.
POLÍTICA INDUSTRIAL NO SETOR DE P&G
2.1 Levantamento das Ações
(A) Política de Conteúdo Local em E&P
A partir da liberalização do mercado, foram realizadas
diversas rodadas de licitação de blocos de petróleo e
gás. Desde a primeira, em 1999, todas incluíram regras
de conteúdo local. No entanto, essas regras foram sendo
alteradas ao longo do tempo.
Essas mudanças podem ser classificadas em pelo
menos três planos. Em primeiro lugar, a natureza da
exigência de conteúdo local sofreu algumas modificações
ao longo das Rodadas. Até a Rodada 4, não existia
compromisso mínimo de conteúdo local, embora
esse quesito fizesse parte dos critérios de escolha
nas licitações (com peso de 15%). Nas Rodadas 5 e 6,
foram fixados patamares mínimos de conteúdo local,
podendo as empresas ofertar percentuais adicionais
em algumas atividades, os quais eram considerados
na definição do lance vencedor. Por fim, a partir da
Rodada 7, foram instituídos percentuais máximos e
mínimos de conteúdo local em termos globais e pa-
20
tamares mínimos discriminados por itens e subitens.
Entretanto, ao contrário das rodadas anteriores, foi
aberta a possibilidade de o regulador autorizar o não-
-cumprimento da cláusula de conteúdo local em caso
de não disponibilidade do produto ou serviços no mercado
doméstico. 50
Em segundo lugar, a definição de conteúdo local
também sofreu alterações. Na Rodada 1, o critério de
conteúdo local foi definido pela localização da empresa
(no caso de produtos) ou localização da prestação dos
serviços. Na Rodada 2, o conteúdo local de produtos
passou a ser auferido de acordo com a definição de bem
de produção nacional, ou seja, máquina ou equipamento
cujo valor alcance pelo menos 60% de índice de nacionalização.
Na Rodada 3, esse conceito é ampliado para os
serviços pela definição de serviço prestado no país, ou
seja, aqueles em que materiais e serviços importados
correspondam a menos do que 20% do preço de venda.
Por fim, na Rodada 7, o conceito de conteúdo local deixa
de ser dicotômico. Para cada item e subitem a parcela
de conteúdo local passou a ser calculada como a razão
entre a soma dos valores dos componentes que não foram
importados e a soma dos preços dos produtos. Em
outras palavras, a definição de conteúdo local passou a
ser mais rigorosa.
Por fim, os procedimentos requeridos para a comprovação
da exigência de conteúdo local também foram
alterados ao longo dos anos. Até a Rodada 2, não era
necessária nenhuma comprovação específica. A partir
da Rodada 3, o regulador passou a exigir relatórios de
gastos trimestrais com separação do que foi feito localmente
e do que foi importado. Além disso, também
passou a ser exigida a apresentação de declaração de
origem por parte dos fornecedores. Da Rodada 7 em
diante, a comprovação passou a exigir a certificação junto
a entidades credenciadas pelo regulador.
(B) PROMEF e Congêneres
Criado em 2004, o Programa de Modernização e Expansão
da Frota (PROMEF) tem como objetivo a revitalização
da indústria naval brasileira, a partir da encomenda